04/07/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
04/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011305-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430, PEDRO DE OLIVEIRA MOTA - ES15586 REQUERIDO: ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A., CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 INTIMAÇÃO ELETRONICA AUDIÊNCIA HÍBRIDA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do teor abaixo: A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Serra Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível SERRA; em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas, ficando ciente, ainda, que deverá informar a parte autora/requerida acerca da designação supra.

DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala 04 Conciliação (2º Juizado) Data: 21/08/2025 Hora: 13:00 ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.

ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/j/8736414275?pwd=djU5aXhELzkrajBPejdmUVo4V0hjQT09, o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom. 1) Para uso em CELULAR OU TABLET é necessário baixar o aplicativo; 2) As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; Outras recomendações: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95; d) Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE, até 30 minutos antes do início da audiência; e) Será necessário o uso de microfone e câmera. f) FICA O AUTOR/REQUERIDO, POR SEU PATRONO, RESPONSÁVEL PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL DA TESTEMUNHA ORA INDICADA, inclusive com a remessa a mesma do link para acesso à sala virtual.

SERRA, 16 de junho de 2025.

Diretor de Secretaria
16/06/2025 14:32

Expedição de Mandado - Citação.
16/06/2025 14:32

Expedição de Mandado - Citação.
16/06/2025 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI em 03/04/2025 23:59.
17/02/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:58

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011305-44.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI REQUERIDO: ODONTO CENTER LTDA, OP FRANCHISING PARTICIPACOES S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430, PEDRO DE OLIVEIRA MOTA - ES15586 Advogado do(a) REQUERIDO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 DESPACHO Petição inicial - id 24934217; Não deferida a tutela de urgência antecipada - id 26702699; OP Franchising citada no id 29987655 Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 30004194; Termo de audiência , com pedido de inclusão no polo passivo - id 30036047; Reiterado o pedido de inclusão no polo passivo - id 30299396; Mandado de citação da ré Odonto Center frutífero - id 31698079; A autora pleiteou pelo prosseguimento do feito, com a marcação de nova audiência de conciliação e com a desistência da inclusão do polo passivo requerido em audiência - id 33889964; Termo da audiência em que a ré Odonto Center se fez ausente - id 41509601; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 43095518; A requerente postulou que a empresa OP Franchising apresente os nomes e os CNPJS das clínicas que atuaram no local e os seus respectivos CNPJ - id 46728068; Determinada a designação de Audiência Una - id 46836498; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 52956557; Pedido de redesignação de audiência pela ré OP Franchising - id 52968462; Termo da audiência na qual as rés se fizeram ausentes.

A autora pleiteou pela determinação de nova diligência, alegando descumprimento do Ofício de Justiça - id 53181259; Determinada a citação da ré Odonto Center por oficial de justiça fazendo advertências do que deveria constar no mandado - id 53026465; Mandado expedido - id 53464602; Manifestação da parte autora pleiteando pela nova expedição de mandado, tendo o oficial de justiça que exigir o contrato social ou CNPJ da empresa - id 53564476; Indeferido o pleito de id 53564476 - id 53677025; Determinada a citação por Oficial de Justiça plantonista - id 56033355; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 56064189; A autora pleiteou pelo adiamento da audiência, bem como que seja determinado à OP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES S.A a obrigação de informar a empresa que opera no endereço informado - id 56118792; Manifestação da requerida OP Franchising Participações S/A informando que caso seja acolhido o pleito autoral, apresentará as informações necessárias com a peça de defesa - id 56203046; Termo de audiência - id 56211449; Determinado à ré OP FRANCHISING indicar a empresa que opera no endereço mencionado nos autos, incluindo a razão social, nome fantasia, CNPJ e demais dados cadastrais - id 56896614; Mandado de citação da ré Odonto Center infrutífero - id 61126369; Dados informados pela ré OP FRANCHISING - id 62097102; Os autos vieram conclusos.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação de id 62097102, devendo se manifestar sobre o que bem entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 14:45

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:56

Audiência Una realizada para 10/12/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/12/2024 14:55

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2024 00:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:14

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:36

Expedição de Mandado - citação.
25/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:17

Audiência Una designada para 10/12/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:14

Audiência Una realizada para 22/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 16:14

Expedição de Termo de Audiência.
18/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 00:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:51

Expedição de Mandado - citação.
15/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:33

Audiência Una designada para 22/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:33

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA MOTA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/04/2024 13:24

Expedição de Termo de Audiência.
01/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:48

Processo Inspecionado
09/02/2024 16:19

Expedição de Mandado - intimação.
09/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:54

Juntada de
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:05

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/08/2023 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:58

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:21

Expedição de Mandado - citação.
14/08/2023 14:19

Juntada de Aviso de Recebimento
05/08/2023 01:25

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA MOTA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:16

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:58

Expedição de carta postal - citação.
18/07/2023 16:58

Expedição de carta postal - citação.
18/07/2023 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 16:53

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/06/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela a SORRISOS CAPIXABA ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-47 (REQUERENTE)
16/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
31/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:53

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2023.
16/05/2023 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 16:02

Processo Inspecionado
15/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 12:46

Expedição de intimação - diário.
11/05/2023 12:44

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2023 14:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/05/2023 18:30

Determinação de redistribuição por prevenção
10/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:24

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 14:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
09/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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