09/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO), FLAVIO SILVA PRATES - CPF: *60.***.*38-02 (REQUERENTE) e PATRICIA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*51-32 (REQUERENTE).
20/03/2025 04:41

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA PRATES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:41

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5040803-93.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIO SILVA PRATES, PATRICIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 63043749 VILA VELHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON Diretor de Secretaria
19/02/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido de FLAVIO SILVA PRATES - CPF: *60.***.*38-02 (REQUERENTE).
18/02/2025 13:44

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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