28/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000453-82.2022.8.08.0019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA AMELIA DANTAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968, LUCAS FERNANDES SOUZA - ES25803 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase executiva, proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A parte requerida restou condenada a conceder o benefício, objeto do litígio, e a pagar as quantias correspondentes as parcelas do referido benefício retroativamente à data do requerimento administrativo.

Alvarás comprovando o levantamento dos valores devidos a título de prestações retroativas e honorários sucumbenciais.

Decide-se.

Neste sentido, por verificar que a requerida cumpriu com sua obrigação, necessário se faz a extinção da execução.

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nesta fase processual.

Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas na fase de conhecimento e, havendo condenação, encaminhe-se os autos à contadoria.

Após, intime-se o INSS do teor do cálculo.

Por fim, expeça-se o competente RPV para quitação dos valores eventualmente apurados pela contadoria e, confirmado o depósito, oficie-se o Banco Depositário para pagamento, mediante envio da guia e dos respectivos dados bancários do depósito.

Dar-se por publicada esta sentença com sua liberação no sistema.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. 17 de março de 2025, ECOPORANGA RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
26/08/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
19/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:56

Expedição de Alvará.
11/11/2024 15:18

Expedição de Alvará.
08/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA AMELIA DANTAS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:05

Juntada de RPV
14/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:09

Juntada de Ofício
28/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:34

Processo Reativado
25/06/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:02

Juntada de Ofício
20/02/2024 15:55

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF2
20/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 15:18

Juntada de Petição de habilitações
30/11/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:14

Decorrido prazo de ANA AMELIA DANTAS em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA AMELIA DANTAS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 02:17

Decorrido prazo de ANA AMELIA DANTAS em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:34

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 14:53

Julgado procedente o pedido de ANA AMELIA DANTAS - CPF: *15.***.*16-06 (REQUERENTE).
21/06/2023 14:53

Processo Inspecionado
16/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/01/2023 15:45 Ecoporanga - Vara Única.
28/02/2023 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:14

Decorrido prazo de ANA AMELIA DANTAS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:30

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:00

Proferida Decisão Saneadora
02/09/2022 17:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2023 15:45 Ecoporanga - Vara Única.
31/08/2022 16:32

Conclusos para decisão
19/08/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 16:31

Expedição de citação eletrônica.
22/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:19

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Indicação de prova em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020069-91.2023.8.08.0024

Enzo Acha Mazzini

Estado do Espirito Santo

Advogado: Jeniffer Patricia Machado Prado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0030302-14.2018.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Edson F. da Silva

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030540-98.2025.8.08.0024

Ana Maria Falcao de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Monica Vieira da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5030540-98.2025.8.08.0024

Ana Maria Falcao de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Monica Vieira da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5000476-79.2025.8.08.0065

Gibson Jose Cosme

Isabelli Casagrande

Advogado: Batista Bonomo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/04/2025 13:51

Exibir Processo