28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:27

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
26/08/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004327-71.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: MUNICIPIO DE LINHARES RECORRIDO: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA, SILVANA GALAVOTTI PAIVA Advogado do(a) RECORRIDO: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
21/08/2025 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.
21/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 17:27

Recebidos os autos
11/05/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SILVANA GALAVOTTI PAIVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:25

Julgado procedente o pedido de FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - CPF: *82.***.*85-44 (REQUERENTE) e SILVANA GALAVOTTI PAIVA - CPF: *90.***.*86-44 (REQUERENTE).
27/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento
25/08/2024 23:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:15

Decorrido prazo de SILVANA GALAVOTTI PAIVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:15

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA em 19/08/2024 23:59.
14/05/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 17:08

Processo Inspecionado
10/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/03/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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