27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MICHELLY SPINASSE em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
27/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de defesa prévia
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001813-96.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ERIVELTON SANTOS DE JESUS CASTRO DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 63186069), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

MICHELLY SPINASSE - OAB/ES: 24.288, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
21/02/2025 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
14/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 01:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:50

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2024 17:13

Recebida a denúncia contra ERIVELTON SANTOS DE JESUS CASTRO - CPF: *65.***.*06-55 (INVESTIGADO)
28/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de denúncia
26/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:40

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.
02/05/2024 11:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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