06/09/2025 02:59

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCIO ARTUR SILVA TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 04:06

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.
05/09/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:05

Publicado Intimação eletrônica em 28/08/2025.
28/08/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1.

CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2.

Paralelamente, intimem-se as partes para dizer, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3.

Por fim, ao Ministério Público.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.
26/08/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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