19/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de BRAT BERTHOLD em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
01/03/2025 00:11

Publicado Edital - Citação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000036-65.2022.8.08.0004 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: BRAT BERTHOLD ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: ALEMÃO, NASCIDO EM 31/10/1954, em Edmonton, ALEMANHA, portador do Passaporte nº 156799080.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Anchieta - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: BRAT BERTHOLD, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) 1) art. 303, § 2º, da Lei nº 9.563/97, 04 (quatro) vezes, na forma do art. 70 do Código Penal (concurso formal); e 2) art. 307 do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 30/01/2025.
24/02/2025 14:27

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:29

Decorrido prazo de CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:53

Juntada de Carta Precatória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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