04/06/2025 17:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 18:44

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2025 15:23

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REQUERENTE) e VALDEIR MANOEL DE SOUZA - CPF: *07.***.*52-60 (REQUERIDO).
26/03/2025 00:57

Decorrido prazo de VALDEIR MANOEL DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:10

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5019238-79.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO J.

SAFRA S.A REQUERIDO: VALDEIR MANOEL DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida(s), na forma do art. 346 do CPC, VALDEIR MANOEL DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº *07.***.*52-60, réu revel, para ciência da R.

Sentença/decisão, prolatada nos autos, no seguinte teor: Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, conforme razões de fato e de direito declinadas na inicial.

Infere-se da exordial, resumidamente, que as partes celebraram negócio jurídico de financiamento (garantido por alienação fiduciária).

O relato inicial também dá conta de que o réu não honrou as prestações acertadas, e, mesmo notificado extrajudicialmente, não cuidou de purgar a sua mora.

Foi proferida decisão concedendo a liminar requerida e determinando a citação do demandado, que, mesmo cientificado da ação contra si ajuizada, não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidão cartorária ID 44924212. É o relatório.

Decido.

O presente caso, conforme disposto no art. 355, inciso II, do CPC comporta julgamento antecipado do mérito, porque apesar de devidamente citado para se defender na ação contra si ajuizada, o requerido se manteve inerte, tornando-se revel, o que decreto neste momento.

A revelia enseja admitir-se a veracidade das alegações contidas na exordial, na forma do art. 344 do CPC, eis que o processo cuida de direitos disponíveis e a citação foi válida.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta do réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado do mérito.

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente à fase decisória.

Um dos efeitos da revelia é o de se reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial, em razão da ausência de controvérsia sobre os mesmos, dispensando-se, assim, a produção da prova que, a princípio, competia ao autor.

Os fatos narrados na inicial se revestem de credibilidade, visto que a documentação carreada ao feito é satisfatória, demonstrando a existência do negócio jurídico de financiamento garantido por alienação fiduciária, nos termos do art. 66-B, § 1º, da Lei n. 4728/1965, bem como a mora do réu, em vista do não pagamento das prestações que lhe competiam quitar.

Portanto, a entrega do veículo alienado fiduciariamente ao requerente é medida que se impõe, estão preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto-lei n. 911/1969.

Os ônus sucumbenciais deverão ser suportados pelo réu, sendo que os honorários advocatícios deverão ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §8º, do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, REQUERENTE: BANCO J.

SAFRA S/A, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo MARCA: FORD TIPO: ECOSPORT XLT 2.0 16 MODELO: XLT 2.0 16V AT4P COM AG CHASSI: 9BFZE55H3C8689337 COR: PRATA ANO: 2011/2012, PLACA: NYX9J20 RENAVAM: *03.***.*83-69, tornando definitiva a liminar concedida (ID 38547971) e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cobrem-se as custas, se houver.

Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

CARIACICA, 18 de fevereiro de 2025 ELAINE ALBANI BRASIL NERY ANALISTA JUDICÁRIO /DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA
18/02/2025 18:10

Expedição de #Não preenchido#.
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:47

Julgado procedente o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
03/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:13

Decorrido prazo de VALDEIR MANOEL DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:38

Expedição de Mandado - citação.
28/02/2024 13:34

Processo Inspecionado
28/02/2024 13:34

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 18:06

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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