10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2025.
01/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5004897-41.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONE THEREZA DO CARMO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CALIMAN VASSOLER - ES38149, PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619, RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 DECISÃO Trata-se de “cumprimento de sentença individual” originada pela ação coletiva nº 0019154-11.2015.8.08.0024.

Quando da distribuição, a parte exequente requereu a distribuição de dependência, pois a ação coletiva tramitou neste Juízo.

Todavia, no julgamento do Conflito de Competência nº 0023839-94.2019.8.08.0000, o Plenário do e.

Tribunal de Justiça deste Estado definiu que inexiste prevenção do Juízo que profere sentença em ação coletiva para o processamento e julgamento do cumprimento individual da respectiva sentença, podendo o exequente, inclusive, ajuizar a ação na comarca de seu domicílio.

Inclusive, seguindo o mesmo é o entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 1811234/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 17/06/2019).

Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para fins de livre distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime-se a parte exequente.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
24/02/2025 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041195-91.2024.8.08.0048

Anisio Dionisio de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Caraccioly de Paulo Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5049343-66.2024.8.08.0024

Luiz Henrique Puppim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karla Cecilia Luciano Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5005884-05.2025.8.08.0048

Eunice dos Reis de Souza

Licia Vello Salazar

Advogado: Grazielle Jeremias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5003808-65.2024.8.08.0008

Silvani Azevedo da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Frederico Sampaio Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/12/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5011834-83.2024.8.08.0030

Jacimara Novaes Pereira

Municipio de Linhares

Advogado: Johnatan Jesus Lopes Pimenta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 14:35

Exibir Processo