10/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
28/02/2025 10:06

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000256-11.2023.8.08.0010 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA AUTOR DO FATO: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO - RJ127647 -SENTENÇA- Trata-se de Termo Circunstanciado em face de THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 216-A, caput, do Código Penal.

Vislumbro que o Ministério Público propôs imediata aplicação de prestação pecuniária no valor de R$1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), a ser pago à vista, tendo o suposto autor dos fatos, Sr.

THEORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, aceitado a proposta de transação penal conforme termo de audiência preliminar e link com a gravação do ato em ID n°45632132.

Conforme consta no ID n°54942018, fora comprovado o pagamento da prestação pecuniária Nesse norte, tendo em vista o cumprimento da obrigação imposta, opina o Órgão Ministerial no ID n°55282473 que seja declarada extinta a punibilidade de THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, arquivando-se o presente com as cautelas de praxe.

Assim, sem mais delongas, destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, nos termos do art. 89, §5º, da Lei Federal nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se, comunicando aos órgãos cadastrais.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Sem custas.

Diligencie-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 26 de novembro de 2024 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
20/02/2025 16:25

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 16:25

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO - CPF: *94.***.*05-20 (AUTOR DO FATO)
22/01/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:14

Recebidos os autos
19/11/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
19/11/2024 17:14

Realizado Cálculo de Prestação Pecuniária THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO - CPF: *94.***.*05-20 (AUTOR DO FATO)
01/11/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
31/10/2024 18:32

Homologada a Transação Penal de THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO - CPF: *94.***.*05-20 (AUTOR DO FATO)
17/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:27

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:24

Juntada de Mandado
27/06/2024 12:57

Audiência Preliminar realizada para 25/06/2024 14:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
27/06/2024 12:56

Expedição de Termo de Audiência.
27/06/2024 12:53

Audiência Preliminar designada para 25/06/2024 14:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de habilitações
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:32

Processo Inspecionado
27/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:01

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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