21/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS JACOB em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
11/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:07

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NEVES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012559-23.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOAO ANTONIO NEVES DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 61648486), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

ANDRE LUIS JACOB - OAB/ES: 18.653, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
21/02/2025 14:43

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
22/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:48

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2024 16:48

Recebida a denúncia contra JOAO ANTONIO NEVES - CPF: *84.***.*15-98 (INVESTIGADO)
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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