TJES - 0003806-04.2006.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 09:11
Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
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28/02/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
26/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0003806-04.2006.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) INTERESSADO: ANGELA DO NASCIMENTO PARANHA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, MUNICIPIO DE CARIACICA Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício.) Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANGELA DO NASCIMENTO PARANHA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA.
No Id n.º 50365677 foi proferida decisão que, diante da ausência de impugnação, homologou os cálculos apresentados pela exequente e determinou a expedição de ofício requisitório de pagamento.
Ocorre que, ao contrário do que constou do pronunciamento, os cálculos foram impugnados pelo Município por meio dos embargos à execução de n.º 0023183-77.2014.8.08.0012, pendentes de julgamento.
Sendo assim, REVOGO a decisão de Id n.º 50365677.
AGUARDE-SE o julgamento dos embargos em apenso.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 16 de setembro de 2024.
Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 965/2024) -
20/02/2025 16:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:28
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/02/2025 16:28
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/09/2024 20:18
Revogada decisão anterior datada de 10/09/2024
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16/09/2024 17:29
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/09/2023 16:06
Conclusos para despacho
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22/09/2023 15:55
Apensado ao processo 0023183-77.2014.8.08.0012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2006
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
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