TJES - 5035531-54.2024.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5035531-54.2024.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DEBORA FERREIRA CRUZ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Advogada Dinamara Gonçalves Rosa dos Santos para tomar ciência da audiência designada no despacho de ID: 71906629 e para que intime sua cliente da mesma.
VITÓRIA-ES, 11 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 12:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 13:44
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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04/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:21
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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15/05/2025 15:20
Expedição de Termo de Audiência.
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14/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 01:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2025 01:49
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - juntada
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10/04/2025 17:03
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:30
Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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07/04/2025 16:30
Expedição de Termo de Audiência.
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07/04/2025 16:29
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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25/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 02:26
Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA CRUZ em 17/03/2025 23:59.
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22/02/2025 21:03
Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
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22/02/2025 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5035531-54.2024.8.08.0024 AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DEBORA FERREIRA CRUZ DESPACHO/MANDADO I - Designo o dia 03/04/2025 às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação/preliminar, conforme requerido na cota ministerial retro, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.
Atenda-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.
Intimem-se as partes, observando-se o disposto nos arts. 68 e 72 da Lei 9.099/95 e os últimos endereços constantes dos autos, advertindo-se à vítima, se for o caso, que deverá ratificar em Juízo a representação em face do suposto autor do fato.
Em caso de ação penal pública incondicionada, fica dispensada a intimação da vítima, quando houver, para audiência preliminar.
Notifique-se o Ministério Público.
Caso o autor do fato não resida no Juízo da causa, expeça-se Carta Precatória com vistas à realização do ato, encaminhando-se proposta de transação penal, se formulada.
II – Diligencie-se.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
05/02/2025 14:48
Expedição de Intimação eletrônica.
-
05/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:09
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/11/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:15
Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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12/11/2024 17:14
Expedição de Termo de Audiência.
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05/11/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 08:56
Juntada de Petição de habilitações
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18/10/2024 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 01:09
Juntada de Certidão
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17/10/2024 18:02
Juntada de Certidão
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07/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 15:12
Juntada de Mandado - Intimação
-
03/10/2024 15:09
Expedição de Mandado - intimação.
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03/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 16:56
Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/09/2024 12:58
Conclusos para despacho
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04/09/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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