04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001129-38.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor em face da r.

Sentença que julgou procedente os seus pedidos.

Segundo o embargante a r.

Sentença possui pontos contraditórios; contudo, verifico tratar-se apenas de mero inconformismo com o resultado do julgamento e a nítida tentativa de rediscussão da matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a serem sanados.

De outra sorte, o inconformismo do Embargante não deve ser manifestado por meio de embargos, mas sim pelo emprego de outros recursos previstos na legislação processual em vigor.

Não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o ‘decisum’.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

Intimem-se as partes.

SÃO MATEUS-ES, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
03/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:41

Julgado procedente o pedido de LUIZ CARLOS SILVA - CPF: *26.***.*74-20 (REQUERENTE).
25/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 11:24

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 REQUERENTE: REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: Advogados do(a) REQUERENTE: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM.

Juiz/(a) do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus-ES, fica(m) a(s) PARTE(S) AUTORA(S) supramencionado(as), intimado(as) para apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam também intimada(s) a informarem, no mesmo prazo, se têm interesse na produção de outras provas, bem como na realização de audiência de instrução de julgamento.

SÃO MATEUS, 06/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA
18/03/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:25

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001129-38.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 63509744.

SÃO MATEUS-ES, 19 de fevereiro de 2025.

ISAURA MACHADO MARTINHO Diretor de Secretaria
19/02/2025 16:46

Expedição de Citação eletrônica.
19/02/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037874-48.2024.8.08.0048

Banco do Brasil S/A

Tamara Carvalho e Silva Rodrigues Fialho

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5000560-88.2025.8.08.0030

Renato de Assis Bobbio

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Adaime Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5022793-30.2022.8.08.0048

Amanda Nascimento Lopes da Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5007033-27.2024.8.08.0030

Banco do Estado do Espirito Santo

Markciene dos Santos

Advogado: Ariely Marcelino Fabiano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5000100-87.2023.8.08.0025

Anderson Ferreira

Municipio de Itaguacu

Advogado: Lucineia Seibel Storch

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/03/2023 17:30

Exibir Processo