16/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5016440-75.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA - ES16881 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho de ID 66902428. "DESPACHO A parte Ré alega na petição retro que efetuou o pagamento da condenação na data correta, qual seja, em 07-11-2024, porém, em razão de um lapso não comprovou o pagamento nos autos, razão pela qual, sustenta que não deve incidir a multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC e requer a liberação do valor penhorado por este juízo em seu favor.

Analisando os autos, verifico que a Ré, encontra-se com razão uma vez que efetuou o depósito judicial dentro do prazo legal, a medida que o prazo final para pagamento era o dia 11-12-2024, porém, efetuou o pagamento no dia 07-11-2024.

Dessa forma, não deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

Assim, defiro a transferência do valor depositado nos autos (id 64950383) em favor da parte autora e o valor penhorado deverá ser transferido em favor da parte Ré.

Diligencie-se.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito em substituição automática VITÓRIA-ES, 15 de julho de 2025.

MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria
15/07/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5016440-75.2024.8.08.0024 REQUERENTE: FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA - ES16881 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DESPACHO Intime-se a parte Ré para ciência da penhora "online" em sua conta bancária e caso queira para apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias.

Não havendo manifestação, intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de cinco dias, sua conta bancária para transferência do valor.

Diligencie-se.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz
21/02/2025 15:10

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 11:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:37

Processo Reativado
22/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*07-09 (REQUERENTE).
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*07-09 (REQUERENTE).
08/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
28/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:50

Audiência Una realizada para 26/06/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 13:48

Expedição de Termo de Audiência.
21/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:44

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:40

Audiência Una designada para 26/06/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
23/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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