20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LADEIRA MENDES em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002606-64.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA LADEIRA MENDES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado do(a) REQUERENTE: KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA - ES30618 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL DE SA CABRAL - DF61492 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682, TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
21/05/2025 12:28

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002606-64.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA PENHA LADEIRA MENDES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado do(a) REQUERENTE: KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA - ES30618 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL DE SA CABRAL - DF61492 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682, TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
24/02/2025 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LADEIRA MENDES em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 15:46

Expedição de carta postal - citação.
05/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
08/08/2024 13:44

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 13:44

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA LADEIRA MENDES - CPF: *66.***.*09-34 (REQUERENTE).
06/08/2024 09:32

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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