05/09/2025 00:02

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5013865-35.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CELSO LUIS RAMOS SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN COATOR: JUIZ DE DIREITO Gabinete Des.

EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido expresso de liminar, impetrada em favor de CELSO LUIS RAMOS SAMPAIO, face a possível constrangimento ilegal cometido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória, apontado como autoridade coatora, nos Autos nº 0002428-60.2015.8.08.0056.

Antes da apreciação do pedido liminar, em especial diante do pleito de prisão domiciliar em razão do estado de saúde do paciente, admito de bom alvitre solicitar informações à autoridade judiciária apontada como coatora, a fim de ser pronunciado, com maior amplitude, provável certeza e merecida cautela, sobre o pedido invocado.

Para tanto, oficie-se ao Juízo apontado como coator, solicitando as informações de estilo acerca da situação prisional e processual da paciente, especialmente se o estabelecimento prisional no qual se encontra o paciente tem condições de prestar-lhe assistência médica adequada, bem como se sua guia provisória de execução penal já fora encaminhada ao Juízo da Execução Penal, encaminhando-lhe, para tanto, cópia da inicial e do presente despacho.

Por fim, devolvam-me os autos conclusos.

Vitória, 29 de agosto de 2025 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
03/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:34

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
26/08/2025 15:34

Recebidos os autos
26/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
26/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025 15:33

Recebidos os autos
26/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/08/2025 15:29

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 14:59

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2025 14:00

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
26/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato coator • Arquivo

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