14/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SABINO em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:08

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0031262-68.2013.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA REU: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SABINO, COOP HAB DOS SERVIDORES CIVIS ESPIRITO SANTO DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Janete Ribeiro de Almeida em face de Antônio Carlos de Araújo Sabino e Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Espírito Santo.

A pretensão autoral é de declaração de domínio do imóvel localizado no lote 26 (vinte e seis) da quadra n.° 311, Conjunto Habitacional Granjas Novas, com área de 200 m², na Rua Macaé, n.º 47, Bairro Barcelona, Serra-ES.

Para tanto,aduz que está na posse do imóvel desde 1998, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.

Foi expedido edital para citação de terceiros interessados (fl. 87) e intimadas as Fazendas, que não manifestaram interesse na área objeto da lide (fls. 89, 96 e 109).

O réu Antonio Carlos apresentou contestação intempestiva às fls. 124/139, alegando preliminares e se opondo à pretensão autoral.

Os confrontantes José Luiz Peruchi, Joel Tanacio, Maria Roseto Tanacio, Maria Madalena Alves Pena e Pão Mania Padaria e Confeitaria foram citados às fls. 140-v/142-v e no id. 36403901.

A Cooperativa contestou o feito, por negativa geral, às fls. 159/161.

Instados sobre as provas, a autora pediu a oitiva de testemunhas (id. 49625744); ambos os réus não requereram a produção de provas (ids. 49974857 e 52704418).

Pois bem.

Decreto a revelia do réu Antônio Carlos de Araújo Sabino, posto que, apesar de regularmente citado, apresentou contestação intempestiva, conforme certificado à fl. 193.

Inexistem outras questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes.

A questão de fato controvertida é o exercício da posse mansa, pacífica e com animus domini pela autora.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, inc.

I e II, CPC.

Outrossim, defiro a prova oral requerida pela autora.

Inexistem questões de direito controvertidas.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, se for o caso.

Intime-se a autora para, no mesmo prazo, ratificar o endereço e o interesse na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05, haja vista que o rol foi apresentado há mais de dez anos.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
25/02/2025 10:22

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:21

Processo Inspecionado
24/02/2025 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SABINO em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de indicação de prova
28/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:25

Juntada de Mandado
16/11/2023 12:41

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 13:31

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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