03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000667-84.2017.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRA PAIVA DE SOUZA CARVALHO - ES9796, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Na esteira do entendimento do STF (ADPF 219), admite-se a chamada "execução invertida" nos cumprimentos de sentença movidos em face do INSS, de maneira a se atribuir o ônus de apresentação das contas (ou seja, a demonstração do quantum debeatur) à parte executada, ao invés da parte exequente, excepcionando-se a regra da Lei adjetiva.

Assim, entendo preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, no caso vertente, pelo que solicito ao Cartório a intimação do INSS para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, bem como apresentar a memória dos cálculos que entender devidos à espécie.

Com o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

Enfim, voltem-me os autos conclusos. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
27/06/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:31

Processo Inspecionado
28/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA COSTA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000667-84.2017.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRA PAIVA DE SOUZA CARVALHO - ES9796, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 24 de fevereiro de 2025.

ELIVANEA FOSSE NINKE Diretor de Secretaria
24/02/2025 15:20

Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:11

Processo Desarquivado
24/02/2025 15:11

Juntada de Ofício
30/09/2024 13:21

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
30/09/2024 13:21

Juntada de Informação interna
30/08/2024 01:45

Decorrido prazo de LEANDRA PAIVA DE SOUZA CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA COSTA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:58

Julgado procedente o pedido de VANIA DA SILVA COSTA - CPF: *07.***.*66-70 (REQUERENTE).
29/05/2024 09:58

Processo Inspecionado
26/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:15

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 17:08

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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