29/04/2025 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
29/04/2025 13:58

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CREDCOB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (EMBARGADO).
30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de OSMAR PEIXOTO FILHO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUASTI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/02/2025 09:03

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0016741-54.2017.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME, OSMAR PEIXOTO FILHO, MARIA LUCIA GUASTI EMBARGADO: CREDCOB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 Advogados do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por PEDROSA SOARES & ESTEVES ADVOGADOS em face de PREFORT COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., OSMAR PEIXOTO FILHO e MARIA LÚCIA GUASTI.

As partes informaram que a obrigação foi satisfeita e requereram a extinção do processo. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS Conforme relatado, o credor se deu por satisfeito após a realização de depósito judicial pelo devedor, razão pela qual o cumprimento de sentença deve ser extinto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. [...] Apesar de as partes terem requerido a dispensa do recolhimento de custas, não se aplica o art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que a transação ocorreu após a sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Proceda-se ao desbloqueio de quaisquer bens e valores ainda constritos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória–ES, 17 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0093/2025)
24/02/2025 15:23

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 10:44

Processo Inspecionado
17/02/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 20:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:28

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
13/07/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUASTI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:08

Decorrido prazo de PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:08

Decorrido prazo de OSMAR PEIXOTO FILHO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido de providências
24/06/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:52

Juntada de Petição de pedido de providências
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de PREFORT COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de OSMAR PEIXOTO FILHO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUASTI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL DALVI ALVES em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:55

Processo Reativado
13/11/2023 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 17:20

Recebidos os autos
20/07/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
20/07/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
28/06/2023 14:40

Transitado em Julgado em 28/06/2023 para CREDCOB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (EMBARGADO).
25/05/2023 12:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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