TJES - 0002048-37.2023.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:07
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/06/2025 12:44
Juntada de Aviso de Recebimento
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10/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2025 00:06
Juntada de Certidão
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13/05/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 15:46
Expedição de Intimação Diário.
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12/05/2025 09:36
Expedição de Comunicação via correios.
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12/05/2025 09:36
Expedição de Comunicação via correios.
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12/05/2025 09:36
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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12/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 09:36
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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05/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
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13/04/2025 16:57
Juntada de Petição de alegações finais
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11/04/2025 12:59
Juntada de Petição de alegações finais
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09/04/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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03/04/2025 16:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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03/04/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 01:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 01:05
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 00:31
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 04:57
Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO em 10/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
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01/03/2025 00:14
Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
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01/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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26/02/2025 13:19
Juntada de Certidão
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 0002048-37.2023.8.08.0030 Suposta Vítima: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Suposto Autor do Fato: AUTOR DO FATO: SANDRA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO Nome: SANDRA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO Endereço: AVENIDA PROFESSOR MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA, 101, - de 2129 ao fim - lado ímpar, NOVO HORIZONTE, LINHARES - ES - CEP: 29901-627 DESPACHO / MANDADO Designo Audiência de Instrução e julgamento para a Data: 02/04/2025 e Hora: 10:30, com as comunicações de praxe.
A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do Fórum desta cidade de Linhares-ES ou por meio da sala virtual do Juízo por meio do ZOOM.
Promova a intimação o(s) suposto(s) autor(es) do fato, com as advertências de praxe, vítimas, requisite-se as testemunhas se necessário, notifique-se o Ministério Público, disponibilizando link e dados para acesso a Sala Virtual deste Juízo: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Diligencie-se, SERVINDO a presente para fins de intimação.
Linhares (ES), data registrada eletronicamente.
WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito -
24/02/2025 15:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/02/2025 15:32
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2025 15:32
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2025 15:32
Expedição de intimação eletrônica.
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29/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 10:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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28/11/2024 08:08
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:48
Juntada de Petição de denúncia
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01/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 07:02
Conclusos para decisão
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27/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 01:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.
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04/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
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21/08/2024 17:17
Juntada de Ofício
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15/08/2024 16:16
Expedição de Ofício.
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09/08/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 17:17
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 17:43
Audiência Preliminar realizada para 08/07/2024 16:20 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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08/07/2024 18:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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08/07/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:17
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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28/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
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26/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
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29/05/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 15:22
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:16
Processo Inspecionado
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22/04/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 14:13
Audiência Preliminar designada para 08/07/2024 16:20 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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04/04/2024 14:58
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Mandado • Arquivo
Sentença - Mandado • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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