13/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para ADRIANA DE PAULA SILVA registrado(a) civilmente como ADRIANA DE PAULA SILVA - CPF: *05.***.*36-60 (INTERESSADO) e BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0130-75 (INTERESSADO).
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA SILVA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:14

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
02/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:33

Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:05

Processo Inspecionado
28/04/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
03/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
01/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011458-43.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADRIANA DE PAULA SILVA INTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: KARLA CHRIST SANTOS GONÇALVES - ES30011 Advogado do(a) INTERESSADO: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 DESPACHO Sentença procedente em parte que julgou - ID 49346637: i) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo nº 23046191 000/060, no valor de R$7.500,00, realizado na conta da promovente e inexistentes os débitos a que se referem, DEVENDO A PROMOVIDA SE ABSTER DE COBRAR/DESCONTAR OS VALORES, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ii) CONDENAR o banco réu a restituir à parte requerente, de forma simples, todos os valores descontados e relacionados ao contrato ora reputado como nulo, cujo montante será alcançado em sede de execução, como apontado alhures.

Sobre o montante apurado serão acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a contar de cada desembolso; iii) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros da citação e correção monetária do arbitramento (Súmula 362 - STJ).

Trânsito em julgado - id 55093083.

Pagamento da condenação - id 55988529.

Manifestação da credora em que informa o descumprimento da obrigação de fazer e, requereu a expedição de alvará - id 61562636.

Alvará expedido em favor da exequente - id 61608135.

Autos conclusos.

Em detida análise dos extratos de id's 61562639 e 61562640, não consta descontos referente ao contrato de empréstimo nº 23046191 000/060, porém, identifiquei descontos efetuados referente ao contrato Prest Crédito Consumidor Parcial 23122084 (id 61562639), e outro desconto com identificação Prestação Crédito ao Consumidor (id 61562640).

Nesse sentido, não restou devidamente comprovado o descumprimento da obrigação.

Em razão do exposto, INDEFIRO os pedidos decorrentes de descumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de permanecer em silêncio, ser considerada a satisfação do crédito.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/02/2025 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:46

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:04

Juntada de
20/01/2025 21:48

Juntada de Petição de pedido de providências
26/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:35

Juntada de Petição de liberação de alvará
06/12/2024 12:32

Juntada de Petição de juntada de guia
22/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 13:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para ADRIANA DE PAULA SILVA registrado(a) civilmente como ADRIANA DE PAULA SILVA - CPF: *05.***.*36-60 (REQUERENTE) e BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0130-75 (REQUERIDO).
19/11/2024 01:39

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDO CORDEIRO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:34

Juntada de Petição de liquidação
17/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANA DE PAULA SILVA registrado(a) civilmente como ADRIANA DE PAULA SILVA - CPF: *05.***.*36-60 (REQUERENTE).
10/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:19

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 13:14

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2024 13:13

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de carta de preposição
03/06/2024 17:13

Juntada de Aviso de Recebimento
31/05/2024 01:19

Decorrido prazo de Karla Christ Santos Gonçalves em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:30

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela a ADRIANA DE PAULA SILVA registrado(a) civilmente como ADRIANA DE PAULA SILVA - CPF: *05.***.*36-60 (REQUERENTE)
22/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:40

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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