29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JEDESON NUNES CONSTANTINO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 26/02/2025.
25/02/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0011933-55.2007.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA EXECUTADO: JEDESON NUNES CONSTANTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO - ES13040 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo que não seja do Bacen (Banco Central do Brasil), uma vez que aplica Selic de maneira capitalizada e não simples1.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 ALVARÁ.

LEVANTAMENTO.

DEDUÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO.

Os elementos presentes nos autos apontam divergência entre o valor sacado e o valor deduzido nos cálculos.

Conveniente oficiar a Caixa Econômica para esclarecer o ocorrido.

Apesar do valor em debate (R$ 190,19) ser diminuto, convém lembrar que a Justiça tem compromisso com a exatidão.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

DECISÃO DO E.STF (ADC 58).

IPCA-E C/C SELIC.

TABELA ÚNICA TST.

TRT-SP.

A partir da versão 2.6.2 do PjeCalc foi incluída a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como opção de correção monetária e juros de mora, de forma simples (juros não compostos/capitalizados).

Também a Tabela Única (TST/TRT-SP) estabelece o modo simples (não compostos/capitalizados) para aplicação da SELIC em nosso âmbito.

Não cabe a obtenção da taxa SELIC pelo site do Banco Central do Brasil (BCB.

Calculadora do Cidadão), cuja apuração é composta (juros sobre juros).

Oportuno lembrar que o BACEN está mais direcionado para o mercado financeiro com suas peculiaridades.

Não é o nosso caso. (TRT 1ª R.; APet 0101617-87.2017.5.01.0055; Oitava Turma; Relª Desª Maria Aparecida Coutinho Magalhães; Julg. 30/11/2022; DEJT 31/01/2023)
24/02/2025 15:33

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 13/09/2024 para DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-54 (AUTOR).
21/10/2024 17:57

Juntada de Petição de pedido de providências
14/09/2024 01:15

Decorrido prazo de DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:38

Decorrido prazo de JEDESON NUNES CONSTANTINO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 05:04

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2024.
15/08/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:56

Expedição de intimação - diário.
13/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:08

Julgado procedente o pedido de DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-54 (AUTOR).
05/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de pedido de providências
17/02/2024 01:17

Decorrido prazo de JEDESON NUNES CONSTANTINO em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
05/11/2023 08:22

Expedição de Mandado - citação.
05/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:31

Decorrido prazo de DATA POINT INFORMATICA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:28

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2022 18:47

Juntada de Petição de pedido de providências
06/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de Providências em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

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