TJES - 5033642-36.2022.8.08.0024
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5033642-36.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO LOPES MIGUEL PERITO: ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA D AVILA PIZZAIA - ES23629, TALITHA ABI HARB SANTOS - ES20764, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ara ciência do LAUDO TÉCNICO DE ID 72892696, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias.
VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025.
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI Diretor de Secretaria -
14/07/2025 13:53
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:50
Juntada de Petição de laudo técnico
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29/05/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:25
Decorrido prazo de MARCELO LOPES MIGUEL em 21/05/2025 23:59.
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23/04/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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23/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5033642-36.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO LOPES MIGUEL PERITO: ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA D AVILA PIZZAIA - ES23629, TALITHA ABI HARB SANTOS - ES20764, INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da designação da perícia médica nos autos dia 28/06/2025 às 7h30min a se realizar na Rua Gelu Vervloet dos Santos , 590, sala 809, Jardim Camburi, Vitória-ES, entre o Hotel Canto do Sol e o Shopping Norte Sul.
Devendo comparecer à perícia munidos de Carteira (s) de Trabalho, cópias de exames médicos realizados e Comunicação de Decisão do INSS e demais documentos referentes correlatos aos fatos citados na inicial.
VITÓRIA-ES, 16 de abril de 2025.
JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI -
16/04/2025 17:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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16/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:48
Juntada de Certidão
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03/04/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
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17/03/2025 17:13
Juntada de Petição de juntada de guia
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15/03/2025 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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11/03/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:11
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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28/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5033642-36.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO LOPES MIGUEL PERITO: ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA D AVILA PIZZAIA - ES23629, TALITHA ABI HARB SANTOS - ES20764, DECISÃO Trata-se de Ação acidentária ajuizada por MARCELO LOPES MIGUEL em face de INSS, ambos qualificados nos autos.
Consta nos autos que o Dr.
Antônio Carlos Alves da Motta foi nomeado para realizar perícia no autor.
Contudo, o ilustre Perito nomeado declinou sua nomeação, conforme ID 53504868.
Diante disso, nomeio como perito o Dr.
Rodolfo Stange Venturim, Telefone: (27) 997763006, email: [email protected]. 2.
As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 3.
Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, Intime-se o perito para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) seu aceite quanto a nomeação; b) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC/2015.
Poderá tal diligência ser cumprida via e-mail ou contato por telefone.
Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES.
Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida.
Com fulcro no art. 470, inc.
II do CPC, este juízo apresentou seus quesitos ao ID 50629337.
Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia.
Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista às partes no prazo legal.
Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito -
24/02/2025 15:38
Expedição de Intimação Diário.
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22/02/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2025 12:28
Nomeado perito
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22/02/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 12:30
Conclusos para decisão
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25/11/2024 11:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA MOTTA em 22/11/2024 23:59.
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25/10/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 21:13
Nomeado perito
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18/09/2024 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 15:52
Conclusos para despacho
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12/09/2024 15:40
Juntada de Certidão
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07/09/2024 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
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18/07/2024 13:38
Processo Inspecionado
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17/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:10
Juntada de Petição de apresentação de quesitos
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25/06/2024 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/06/2024 16:28
Nomeado perito
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29/04/2024 13:28
Conclusos para decisão
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19/03/2024 05:25
Decorrido prazo de MARCELO LOPES MIGUEL em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
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28/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:00
Conclusos para decisão
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11/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
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27/10/2023 01:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/10/2023 23:59.
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21/09/2023 11:46
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 17:24
Expedição de intimação eletrônica.
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28/08/2023 17:24
Expedição de intimação eletrônica.
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28/08/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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28/05/2023 16:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
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23/04/2023 01:01
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 15:48
Expedição de citação eletrônica.
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26/02/2023 18:56
Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCELO LOPES MIGUEL - CPF: *90.***.*01-47 (REQUERENTE)
-
26/02/2023 18:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO LOPES MIGUEL - CPF: *90.***.*01-47 (REQUERENTE).
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15/02/2023 16:11
Conclusos para decisão
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13/12/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 13:02
Conclusos para decisão
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16/11/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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