17/06/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:37

Juntada de
15/05/2025 19:32

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 01:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de SAUDAZIO JUNIOR PAIXAO em 10/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:41

Extinta a punibilidade por prescrição
27/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:19

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:33

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 23/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0014540-51.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO SILVA DA COSTA, SAUDAZIO JUNIOR PAIXAO DESPACHO Conforme pontuado ao fim da Sentença, com o trânsito em julgado para apelação, será extinta a punibilidade do sentenciado Marcelo Silva da Costa, pela prescrição in concreto.

Diante disso, antes de receber o recurso de apelação defensivo, certifique-se a Secretaria se houve trânsito em Julgado para a acusação e, em seguida, intime-se a Defesa para que diga se persiste o interesse no recurso interposto.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER Juíza de Direito
19/02/2025 17:37

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:45

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/08/2024 18:08

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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