27/03/2025 05:04

Decorrido prazo de DARLHIANY VALANI TRINDADE em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/03/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
22/02/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 5031531-75.2024.8.08.0035 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DARLHIANY VALANI TRINDADE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE NAZARIO GUEDES - ES37693, DEUCLECIO ALVES DA COSTA - ES40996, MILENA MOURA DE OLIVEIRA SAMORA - ES39328 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL c/c AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ajuizada por DARLHIANY VALANI TRINDADE, devidamente qualificada.

Entendo que as certidões públicas deverão ser apresentadas com data de expedição máxima de 06 (seis) meses do ajuizamento, tendo em vista que, sendo caso de retificação de registro, torna-se necessário ter maior segurança com relação ao seu real estado, como estabelece o princípio da verdade real.

Sendo assim, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a certidão de casamento de Luiz Fernando Olmo Brison e Darlhiany Valani Trindade (ID: 50984577) atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

DEFIRO a emenda à inicial em ID 56664258 e, tendo em vista o acréscimo de pedidos, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público após a apresentação da documentação retro mencionada.

INTIME-SE.

Vila Velha/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito [37]
20/02/2025 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 23:14

Processo Inspecionado
17/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:48

Juntada de Petição de parecer do ministério público
20/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DARLHIANY VALANI TRINDADE - CPF: *36.***.*68-90 (REQUERENTE).
18/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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