08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ATHAYDE ARLEU em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ARINETTE AUGUSTA DALLEPRANI SANTOS NEVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:37

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5044055-40.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LUCAS OLIVEIRA ATHAYDE ARLEU, ARINETTE AUGUSTA DALLEPRANI SANTOS NEVES, FABIO MIRANDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 SENTENÇA Vistos em inspeção.

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de LUCAS OLIVEIRA ATHAYDE ARLEU, ARINETTE AUGUSTA DALLEPRANI SANTOS NEVES e FÁBIO MIRANDA DE SOUZA, já qualificados nos autos, nos termos da inicial (ID 53192551).

As custas foram recolhidas (ID 53193171).

Determinei a citação dos devedores e fixei honorários advocatícios (ID 53852387).

Antes de ser realizada a citação, compareceu o exequente noticiaram que transacionaram e pediram a homologação com consequente extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (ID 55268237). É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Conforme relatado, as partes, inicialmente, transacionaram, vindo a, na sequência, pedir pela homologação do acordo entabulado e pugna pela extinção do feito.

Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”.

Analisando os termos da avença , verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, impondo-se a homologação do acordo.

Outrossim, verifico que, na ocasião, as partes também aduziram a satisfação da avença.

Em casos tais, estabelece o artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita”.

Dispositivo.

Assim, sendo desnecessárias maiores digressões sobre a questão, HOMOLOGO o acordo de vontade entabulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo (ID 255268237), para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes.

Honorários nos termos do acordo.

Sentença publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado e nada sendo requerido, cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo
04/02/2025 15:58

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 18:24

Processo Inspecionado
03/02/2025 18:24

Homologada a Transação
27/11/2024 19:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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