13/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:06

Homologada a Transação
09/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:08

Decorrido prazo de DANIEL FOLADOR ROSSI em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
22/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5053083-32.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL FOLADOR ROSSI REQUERIDO: FAXT TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Em razão do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES, publicado no DJE em 10/02/2025, o qual prevê a integração e a redistribuição do acervo desta unidade, bem como tendo em conta o princípio da celeridade, norteador do funcionamento dos Juizados Especiais, dispenso a realização da audiência de conciliação, promovendo o cancelamento da audiência designada para o dia 19/03/25 às 15:00 horas.

Intime-se a requerida para apresentar a sua defesa no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá dizer se deseja o julgamento antecipado da lide ou se tem provas orais para produzir em audiência, indicando-as de forma fundamentada.

Caso a reclamada tenha proposta de acordo para esta demanda, deverá apresentá-la por escrito, no mesmo prazo, em conjunto com a defesa.

Após, sobre os documentos apresentados e preliminares eventualmente arguidas na contestação e proposta de acordo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal, oportunidade em que também deverá manifestar seu interesse no julgamento antecipado da lide ou se tem provas orais para produzir em audiência, indicando-as.

Observe a Secretaria que juntados novos documentos ou arquivos de áudio ou imagem nos autos, à parte contrária deverá ser concedida vista para manifestação em 5 dias.

Havendo requerimento de prova oral por qualquer das partes, venham conclusos para análise e do contrário, promova-se a conclusão para julgamento da ação.

Dê-se ciência às partes da distribuição do processo a este juizado.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
07/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2025 14:57

Desentranhado o documento
07/05/2025 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2025 12:41

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5053083-32.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL FOLADOR ROSSI REQUERIDO: FAXT TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Em razão do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES, publicado no DJE em 10/02/2025, o qual prevê a integração e a redistribuição do acervo desta unidade, bem como tendo em conta o princípio da celeridade, norteador do funcionamento dos Juizados Especiais, dispenso a realização da audiência de conciliação, promovendo o cancelamento da audiência designada para o dia 19/03/25 às 15:00 horas.

Intime-se a requerida para apresentar a sua defesa no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá dizer se deseja o julgamento antecipado da lide ou se tem provas orais para produzir em audiência, indicando-as de forma fundamentada.

Caso a reclamada tenha proposta de acordo para esta demanda, deverá apresentá-la por escrito, no mesmo prazo, em conjunto com a defesa.

Após, sobre os documentos apresentados e preliminares eventualmente arguidas na contestação e proposta de acordo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal, oportunidade em que também deverá manifestar seu interesse no julgamento antecipado da lide ou se tem provas orais para produzir em audiência, indicando-as.

Observe a Secretaria que juntados novos documentos ou arquivos de áudio ou imagem nos autos, à parte contrária deverá ser concedida vista para manifestação em 5 dias.

Havendo requerimento de prova oral por qualquer das partes, venham conclusos para análise e do contrário, promova-se a conclusão para julgamento da ação.

Dê-se ciência às partes da distribuição do processo a este juizado.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
19/03/2025 21:18

Expedição de Carta Postal - Citação.
19/03/2025 21:18

Expedição de Carta Postal - Citação.
17/03/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/03/2025 13:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
11/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIEL FOLADOR ROSSI em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.
01/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
01/03/2025 01:07

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2025.
01/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia): Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5053083-32.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL FOLADOR ROSSI REQUERIDO: FAXT TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 DECISÃO A requerida não compareceu à audiência de conciliação (id 62859942), requerendo o autor a aplicação dos efeitos da revelia em seu desfavor.

Não obstante, em análise aos autos, verifico que a ré não foi intimada para o ato com antecedência mínima necessária, conforme dispõe o art. 16 da Lei 9.099/95, tendo em vista que a citação/intimação foi realizada em 24/01/2025 (id 63541117) e a audiência em 10/02/25, ou seja, no terceiro dia útil após a sua citação/intimação, considerando as suspensões dos prazos processuais nos dias 29, 30 e 31/01/25 (atos TJES nº 22 e 23/2025) e 03 a 07/02/25 (ato TJES nº 29/2025).

Dito isso, indefiro o pedido autoral e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2025 às 15:00 horas.

Inclua-se na pauta.

Intimem-se.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
20/02/2025 17:54

Expedição de Carta Postal - Intimação.
20/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
20/02/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:36

Expedição de Certidão - Intimação.
10/02/2025 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
10/02/2025 15:35

Expedição de Termo de Audiência.
10/02/2025 14:09

Decorrido prazo de FAXT TELECOMUNICACOES LTDA. em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:00

Decorrido prazo de DANIEL FOLADOR ROSSI em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 16:52

Expedição de carta postal - citação.
09/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
19/12/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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