26/05/2025 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:15, Iconha - Vara Única.
26/05/2025 18:02

Expedição de Termo de Audiência.
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 28/02/2025 23:59.
05/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/02/2025 23:59.
04/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:09

Juntada de Petição de habilitações
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000127-08.2025.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA CUNHA LAEBER REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA BENEVIDES TRAVISANI - ES27665, JULIANE MARDEGAN FERREREIS - ES26334 DECISÃO A parte autora demonstrou, documentalmente, a quitação dos débitos negativados, com os comprovantes de pagamento anexado à inicial – o que evidencia a probabilidade do seu direito.

A manutenção irregular do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de débito já quitado, caracteriza o perigo de dano.

A decisão que vier a conceder a liminar é reversível, preenchendo, dessa forma os requisitos da tutela de urgência.

Pelo exposto, defiro o pedido liminar, para determinar aos órgãos de proteção ao crédito a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativos, até ulterior deliberação judicial.

Determino a parte requerida que se abstenha de proceder a inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito descrito nos autos, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, limitado a R$ 5.000,00, vez que proporcional e razoável ao fim ao qual destina-se.

Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, incluam-se os autos em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência.

Cite-se, conforme requerido. Às partes e advogados é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência.

A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
21/02/2025 16:14

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:10

Juntada de Certidão - Intimação
21/02/2025 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:15, Iconha - Vara Única.
19/02/2025 19:08

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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