13/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:51

Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo
13/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SERGIO JAPIASSU DE REZENDE NEVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA VARGAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA VALERIA MESSIAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SIDNEY COSTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de THEODORICO DE ASSIS FERRACO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SHIRLEY FORTUNA DE MATOS em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:55

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005884-48.2023.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCIANA VALERIA MESSIAS, SHIRLEY FORTUNA DE MATOS, SIDNEY COSTA, THEODORICO DE ASSIS FERRACO, CRISTIANE DA SILVA VARGAS, SERGIO JAPIASSU DE REZENDE NEVES Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON MARCIO DEPES - ES1838 Advogado do(a) REQUERIDO: KELLI MEDICI NUNES - ES13119 DECISÃO Vistos etc...

Trata-se de “Ação por Ato de Improbidade Administrativa” movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO, CRISTIANE DA SILVA VARGAS, LUCIANA VALÉRIA MESSIAS DA SILVEIRA, SÉRGIO JAPIASSU DE REZENDE NEVES, SHIRLEI FORTUNA DE MATOS, SIDNEY COSTA, por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

O processo teve início em autos físicos, os quais foram digitalizados e virtualizados no PJE.

Por ocasião da virtualização, o cadastramento se deu em número diverso dos autos físicos, eis que, perante o e-Jud, o processo tramitava sob o número 0016990-73.2015.8.08.0024, ao passo que no PJE o cadastramento se deu sob o número 5005884-48.2023.8.08.0024.

Desse modo, há de se corrigir o cadastramento perante o PJE, atribuindo ao processo o mesmo número sob o qual tramitava enquanto físico.

Todavia, sabe-se da impossibilidade de alteração do número do processo no sistema PJE, motivo pelo qual se faz necessário o cancelamento da distribuição desse feito para que, em seguida, haja a adequada virtualização e cadastramento processual, que deverá observar o número 0016990-73.2015.8.08.0024.

Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição desse feito.

Em seguida, virtualize-se e cadastre-se o processo sob o nº número 0016990-73.2015.8.08.0024.

Intimem-se as partes.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
19/02/2025 17:59

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:43

Determinado o cancelamento da distribuição
27/11/2024 18:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo de THEODORICO DE ASSIS FERRACO em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2024.
29/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:30

Expedição de intimação - diário.
27/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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