17/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:13

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003083-19.2023.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ARACRUZ(27.***.***/0001-66); MEDISA METALURGICA EIRELI(21.***.***/0001-73); JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS(*77.***.*18-55); DECISÃO Considerando que no Processo n° 5004856-36.2022.8.08.0006, associado aos presentes autos, foi deferida a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 5% (cinco por cento), DETERMINO a suspensão desta demanda até que ocorra o cumprimento integral da penhora, com o depósito total na conta judicial dos débitos exequendos associados.

Deste modo, TORNO os autos n° 5004856-36.2022.8.08.0006 como o principal para impulsionamento e controle do cumprimento da penhora outrora deferida, a fim de dar efetivo cumprimento e quitação dos débitos exequendos, possibilitando maiores buscas de bens, sem que ocorra reiteração de sistemas já acionados e infrutíferos.

Em caso de descumprimento da decisão de penhora do faturamento nos autos principais, pode a parte exequente requerer o que entender de direito, com a apresentação dos valores atualizados, tendo os efeitos estendidos para todas as execuções associadas.

Caso a parte exequente apresente outro bem penhorável nos presentes autos, VENHAM-ME os autos conclusos para análise.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/02/2025 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025 12:41

Desentranhado o documento
13/02/2025 12:25

Juntada de Alvará
11/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:44

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 22/11/2024 23:59.
23/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 17:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:03

Apensado ao processo 5004856-36.2022.8.08.0006
03/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:49

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:05

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 10:39

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 22:24

Processo Inspecionado
30/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:16

Expedição de citação eletrônica.
17/07/2023 12:29

Juntada de Petição de carta de preposição
16/06/2023 17:22

Processo Inspecionado
14/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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