13/05/2025 10:11

Juntada de Petição de pedido de providências
07/05/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:43

Juntada de Informações
05/05/2025 14:57

Expedição de Alvará.
05/05/2025 14:18

Juntada de Informações
15/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:02

Juntada de Ofício
03/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ANDREA MENDES DE MORAES - CPF: *66.***.*89-87 (INTERESSADO), CLEUSA MENDES DE MORAES - CPF: *12.***.*70-72 (INTERESSADO), CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES - CPF: *37.***.*06-00 (CURADOR), FLAVIA MENDES DE MORAES - C
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de renúncia de prazo
15/03/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 5018626-09.2022.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: FLAVIA MENDES DE MORAES INTERESSADO: CLEUSA MENDES DE MORAES, ANDREA MENDES DE MORAES CURADOR: CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES SENTENÇA Trata-se de Inventário dos bens deixados por Cleusa Mendes de Moraes, falecida, cuja partilha envolve suas filhas Flavia Mendes de Moraes e Andrea Mendes de Moraes, esta última representada por seu pai e curador Clovis Augusto Mendes de Moraes, por ser absolutamente incapaz.

O esboço de partilha apresentado nos autos especifica a divisão dos bens, conforme segue: Flavia Mendes de Moraes receberá 41,79% do imóvel, além de 100% de determinados valores bancários e do veículo.

Andrea Mendes de Moraes receberá 58,21% do imóvel.

Imóvel: Apartamento situado na Rua Luiz Fernando Reis, nº 359, Edifício Monte Viso, Apartamento 303, Praia da Costa, Vila Velha/ES, avaliado em R$ 290.000,00.

Flavia Mendes de Moraes: 41,79% (R$ 121.196,95); Andrea Mendes de Moraes: 58,21% (R$ 168.803,05).

Poupança Ouro - Banco do Brasil: Flavia receberá 100% do saldo de R$ 152,13.

Saldo Bancário - Penhor de Joias (Caixa Econômica Federal): Flavia receberá 100% do saldo remanescente de R$ 7.414,92, após o abatimento do valor pago para o ITCMD.

Poupança na Caixa Econômica Federal (Transferida para Conta Judicial): Flavia receberá 100% do valor de R$ 1.850,04.

Veículo Volkswagen - UP TE: Flavia receberá 100% do veículo, avaliado em R$ 38.189,00.

Considerações Finais: O espólio foi avaliado em R$ 348.692,01.

O valor líquido a ser partilhado, após o desconto do ITCMD pago por Flavia, é de R$ 337.606,10.

Flavia arcou com R$ 11.085,91 de ITCMD, a ser ressarcido mediante alvará, abatendo-se do montante da conta do penhor de joias.

A inventariante solicitou gratuidade de justiça, que se presume deferida, ante a ausência de indeferimento expresso.

Os tributos incidentes sobre o espólio foram declarados quitados ou parcelados.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à partilha, conforme se verifica nos autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha apresentado, ressalvadas eventuais omissões e direitos de terceiros.

Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA, nos termos do plano homologado.

Expeça-se, ainda, alvará em favor de Flavia Mendes de Moraes, autorizando o levantamento do valor de R$ 11.085,91 referente ao ITCMD pago, nos termos solicitados.

Após, oficie-se à SEFAZ/ES para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha, 11 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
24/02/2025 16:41

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 16:41

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:30

Julgado procedente o pedido de ANDREA MENDES DE MORAES - CPF: *66.***.*89-87 (INTERESSADO), CLEUSA MENDES DE MORAES - CPF: *12.***.*70-72 (INTERESSADO), CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES - CPF: *37.***.*06-00 (CURADOR), FLAVIA MENDES DE MORAES - CPF: 031.21
11/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido de providências
16/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:38

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de pedido de providências
08/02/2024 18:03

Processo Inspecionado
08/02/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2024 21:24

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 18:02

Juntada de Petição de pedido de providências
06/12/2023 12:17

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 13:52

Juntada de Petição de pedido de providências
31/03/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
29/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:45

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
28/07/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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