22/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA - CNPJ: 27.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:53

Decorrido prazo de BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 16:48

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5006755-83.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA EXECUTADO: TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA - EPP = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por BAP-BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA, a qual apontou no polo passivo da demanda TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 49418517/49418512, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 49418517/49418512.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 49418512 pág. 1.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BAP BRESSAN AUTO PECAS LIMITADA - CNPJ: 27.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
06/02/2025 16:02

Processo Inspecionado
03/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:33

Expedição de Mandado - citação.
03/06/2024 11:16

Processo Inspecionado
03/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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