29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0004017-76.2011.8.08.0008 EXEQUENTE: ADAO TEODORO DE ARAUJO EXECUTADO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES DESPACHO Considerando o que consta na petição retro, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
28/07/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição de pedido de providências
02/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ADAO TEODORO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de agravo de instrumento
02/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
02/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 08:51

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0004017-76.2011.8.08.0008 EXEQUENTE: ADAO TEODORO DE ARAUJO EXECUTADO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES DECISÃO Vistos em Inspeção.

A parte executada, mais uma vez, apresenta discordância com os cálculos apresentados e já homologados (decisão proferida em 12/01/2023 – folhas não enumeradas), pugnando pelo retorno dos autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os mencionados cálculos.

Primeiramente, rememoro que o presente cumprimento de sentença, iniciou-se no ano de 2015, sendo esta uma fase processual em que se discute apenas a quantia a ser paga.

Trata-se de demanda de fácil resolução, já que o trânsito em julgado ocorreu e os cálculos foram devidamente homologados.

Entretanto, mais uma vez, a parte executada insiste na análise de questões já superadas nos autos, fazendo, ao que parece, protelar a discussão nos autos.

As teses suscitadas pela executada estão preclusas, uma vez que já fora decidido, por meio do comando judicial proferido em de 17/10/2022.

Eventuais inconformismos quanto à decisão homologatória deveriam ter sido objeto dos meios recursais adequados e tempestivos.

Se a solução alvitrada, não foi a melhor ou a mais adequada, evidentemente este suposto error in judicando não poderia ser corrigido através de simples petição atravessada aos autos, cabendo a ele buscar os meios recursais úteis para tanto.

Advirto a parte executada de que o uso reiterado de petições meramente protelatórias pode ensejar a aplicação de sanções processuais, nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, incluindo multa por litigância de má-fé.

Por tais argumentos, INDEFIRO os pedidos de ID. 50975367.

INTIME-SE a parte executada para promover o pagamento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser efetuado o bloqueio de ativos financeiros.

Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
19/01/2025 21:09

Processo Inspecionado
19/01/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 00:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 04:03

Decorrido prazo de ADAO TEODORO DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
08/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:18

Expedição de Mandado - intimação.
12/03/2024 15:47

Processo Inspecionado
12/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de ADAO TEODORO DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO DAHER BORGES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 07:13

Decorrido prazo de FABIO DAHER BORGES em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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