TJES - 5001131-45.2022.8.08.0004

1ª instância - 1ª Vara - Anchieta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KENNEDY ROBERT PIRES MIQUILINI

CPF *87.***.*45-16

LUAN ROSA ALMEIDA

CPF *98.***.*61-57

MARIANA ARAUJO SOBREIRA

CPF *07.***.*92-30

SOPHIA VIEIRA NIQUELINE

CPF *00.***.*53-09

HELOISA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *00.***.*47-33

LUA CARDOSO DE NOVAIS

CPF *95.***.*06-36

JOAO FILIPE SILVA VIEIRA

CPF *94.***.*87-94

JOSILAINE CASEMIRO SIMOES

CPF *16.***.*57-50

LUIS FELIPE VIEIRA MOGNHOL

CPF *85.***.*48-97

ANA LUIZA INACIO DOS SANTOS DA VITORIA

CPF *89.***.*03-60

GABRIEL SARMENTO DA SILVA

CPF *94.***.*82-07

CARLA MARA DA VITORIA TAVARES

CPF *01.***.*82-09

Advogados

WALBER FERRAZ FERNANDES

OAB: 28687/ES

CPF *67.***.*79-33

DANIELA DIAS ALVES

OAB: 34199/ES

CPF *03.***.*53-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ: 27.142.694/0001-58

ESSOR SEGUROS S.A.

CNPJ: 14.525.684/0001-50

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA

CNPJ: 04.853.251/0001-70

Advogados

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB: 107157/RJ

CPF *68.***.*71-81

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB: 13619/ES

CPF *57.***.*91-24

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI

OAB: 4097/ES

CPF *49.***.*02-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 23:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/06/2025 11:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 24/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 11:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 16:00, Anchieta - 1ª Vara.

  • 09/06/2025 09:37

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 09/06/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de KENNEDY ROBERT PIRES MIQUILINI em 16/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA em 14/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 14/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.

  • 13/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 11/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de SOPHIA VIEIRA NIQUELINE em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de SOPHIA VIEIRA NIQUELINE em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 09/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA em 09/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

    Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001131-45.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

    V.

    N., H.

    D.

    S.

    O., J.

    C.

    S., A.

    L.

    I.

    D.

    S.

    D.

    V., J.

    F.

    S.

    V., L.

    R.

    A., C.

    M.

    D.

    V.

    T., M.

    A.

    S., L.

    C.

    D.

    N., L.

    F.

    V.

    M., G.

    S.

    D.

    S., K.

    R.

    P.

    M.

    REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, MUNICIPIO DE ANCHIETA, ESSOR SEGUROS S.A.

    CERTIDÃO Certifico que junto aos autos oficio da PMA acerca das testemunhas requisitadas, informando que a testemunha Hilnara encontra-se afastada, devendo a parte que a arrolou providenciar sua intimação.

    Intimo as partes para ciencia.

    ANCHIETA-ES, 5 de maio de 2025.

  • 05/05/2025 16:02

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 05/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2025 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

  • 04/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 29/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

    Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001131-45.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

    V.

    N., H.

    D.

    S.

    O., J.

    C.

    S., A.

    L.

    I.

    D.

    S.

    D.

    V., J.

    F.

    S.

    V., L.

    R.

    A., C.

    M.

    D.

    V.

    T., M.

    A.

    S., L.

    C.

    D.

    N., L.

    F.

    V.

    M., G.

    S.

    D.

    S., K.

    R.

    P.

    M.

    REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, MUNICIPIO DE ANCHIETA, ESSOR SEGUROS S.A.

    Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA DIAS ALVES - ES34199, WALBER FERRAZ FERNANDES - ES28687 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO Após proferida decisão saneadora (id. 51926700), o MINISTÉRIO PÚBLICO nada postulou (id. 52287862), a requerida ESSOR SEGUROS S.A. se manifestou pelo desinteresse na dilação probatória (id. 52875717), a requerida COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SERRANA (COOPETRANSERRANA) informou informar que não possui mais provas a produzir (id. 53640412) e, por fim, o MUNICÍPIO DE ANCHIETA postulou pela oitiva de três testemunhas oportunamente arroladas (id. 53559839).

    Isto é, nenhum dos réus, ou mesmo o MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivam a oitiva das partes autoras.

    Nota-se que, de fato, ao id. 54435327 os requerentes se manifestaram apontando o interesse no depoimento pessoal, contudo, de si próprios, por intermédio de seus representes.

    Neste aspecto, destaco que razão assiste à requerida COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SERRANA (COOPETRANSERRANA) ao id. 64929932, na medida em que é permitido à parte postular apenas o depoimento da parte ex adversa, e não o seu próprio, sem prejuízo, é claro, do imposição de interrogatório de ofício pelo próprio magistrado, o que, contudo, não é o caso dos presentes autos, até mesmo remorando, neste aspecto, o teor da decisão saneadora (id. 51926700).

    Desta forma, considerando que houve indução ao erro na prolação do despacho de id. 63925578, ao se deferir o depoimento pessoal manifestado, chamo o feito à ordem para retificar tão somente este particular do pronunciado em questão, dado o equívoco narrado, persistindo a audiência designada, contudo, em seus exatos termos, para fins de oitiva das testemunhas arroladas pelo MUNICÍPIO DE ANCHIETA ao id. 53559839, observando que conforme indicado pela própria parte interessada, apenas as duas últimas deverão ser requisitadas (CPC, artigo 455, §4º).

    Intimem-se e diligencie-se.

    ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 26/04/2025 13:44

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/04/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, Anchieta - 1ª Vara.

  • 21/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de WALBER FERRAZ FERNANDES em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:05

    Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

    Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001131-45.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

    V.

    N., H.

    D.

    S.

    O., J.

    C.

    S., A.

    L.

    I.

    D.

    S.

    D.

    V., J.

    F.

    S.

    V., L.

    R.

    A., C.

    M.

    D.

    V.

    T., M.

    A.

    S., L.

    C.

    D.

    N., L.

    F.

    V.

    M., G.

    S.

    D.

    S., K.

    R.

    P.

    M.

    REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, MUNICIPIO DE ANCHIETA, ESSOR SEGUROS S.A.

    Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELA DIAS ALVES - ES34199, WALBER FERRAZ FERNANDES - ES28687 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DESPACHO Diante do interesse do autor e do réu na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2025 às 16:00 horas.

    Ressalto que a audiência será presencial.

    No entanto, advirto que em respeito aos arts. 369 e 456 do CPC, ou seja, em homenagem à observância de meios probatórios legítimos e moralmente aceitos, bem como à incomunicabilidade entre as testemunhas, e também a fim de evitar quaisquer interferências externas nos respectivos depoimentos, a considerar alguns eventos ocorridos em audiências notadamente divulgados em redes sociais, narrando conflitos entre causídicos e aquele incumbido pela manutenção da higidez da prova, no caso, o Juiz, que em regra será vedada a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal em sistema de comunicação próprio, exceto se as partes concordarem, devendo estas comparecerem, pessoalmente, no Fórum, seja em sala passiva ou na própria sede do Juízo processante.

    Portanto, havendo interesse no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer presencialmente.

    Faculto, entretanto, advogados, a participarem virtualmente, transmudando-se, assim, em audiência híbrida, pelo sistema ZOOM, conforme link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*49.***.*05-02 Nos termos do art.455, do CPC, cabe ao patrono da parte intimar as testemunhas por ele arroladas.

    Caso haja impossibilidade das partes e testemunhas arroladas comparecerem ao Fórum, deverá o patrono comunicar sobre tal questão no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o agendamento de sala passiva por este juízo ou, sendo esta residente em outro Estado, a expedição de carta precatória.

    Requisitem-se as testemunhas HILNARA DE SOUZA e SILVA VERONEZ.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

  • 26/02/2025 09:43

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/02/2025 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:59

    Proferida Decisão Saneadora

  • 13/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 23/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:35

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA em 22/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:13

    Processo Inspecionado

  • 15/04/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 04:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 06/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 19/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:49

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 23/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/05/2023 15:47

    Expedição de carta postal - citação.

  • 05/05/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:11

    Juntada de

  • 25/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2022 21:20

    Decorrido prazo de WALBER FERRAZ FERNANDES em 23/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:17

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/08/2022 15:11

    Juntada de

  • 22/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado - citação.

  • 22/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado - citação.

  • 22/08/2022 14:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/08/2022 14:28

    Decisão proferida

  • 11/08/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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