12/05/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000027-61.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MATTEUS SILVA SILVEIRA - ES36222 DECISÃO Vistos etc.

Processo inspecionado.

Da análise da resposta à acusação.

Recebo os autos em conclusão para análise da resposta à acusação protocolado em ID 56199157 pela Defesa do réu.

Não há matérias que reclamem análise prévia nesta fase.

Registro que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Questões como ausência de dolo, ilegitimidade da parte passiva e existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade demandam a produção de prova, não sendo possível o reconhecimento nesta fase processual.

As demais matérias arguidas na resposta à acusação são defesas de mérito demandando produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para 23 de junho de 2025 às 14h00mim que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Certifique-se os antecedentes, se o réu já possui condenação anterior e se responde a outros processos.

Intimem-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:10

Juntada de Ofício
27/02/2025 13:06

Desentranhado o documento
27/02/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 13:05

Juntada de Mandado - Intimação
27/02/2025 12:36

Juntada de Ofício
27/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
17/02/2025 08:51

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:50

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2024 11:05

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*88-09 (REU)
06/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 01:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de defesa prévia
16/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:52

Juntada de Mandado - Citação
04/10/2024 08:49

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 00:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:36

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:03

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/06/2024 14:02

Juntada de Ofício
28/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000241-47.2022.8.08.0052

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jovane Antonio Loterio

Advogado: Peterson Cipriano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5001933-06.2024.8.08.0026

Banco Votorantim S.A.

Aluizio de Souza Lobo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5011042-25.2024.8.08.0000

Marcia Gomes Gaigher Montovanelli

Banestes Seguros SA

Advogado: Lilian Glaucia Herchani

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5000111-06.2025.8.08.0039

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Fernando Bullerjahn

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5017303-56.2024.8.08.0048

Residencial Parque dos Passaros Ii

Doria Maria Mattos Lino

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/06/2024 18:25

Exibir Processo