29/06/2025 00:06

Publicado Decisão - Carta em 25/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002953-39.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVARENGA TAMANINI STEFENONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença.

Colhe-se dos autos que a decisão de id 38951906, deferiu medidas para encontrar ativos e bens em nome do executado, todavia as diligências retornaram infrutíferas, conforme certidão de id 38991224, 38991226 e 39471261.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos com nova manifestação do exequente, que através da petição de id 63726307, solicitou a inclusão do nome do executado no cadastro de devedores via SERASAJUD, bem como buscas através do sistema SNIPER.

Pois bem. 01.

Inicialmente, indefiro o pedido inclusão da dívida e, por reflexo, do nome da parte Executada, no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC: § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Consoante o preceito legal, é facultado ao juiz da causa a concessão da medida judicial nos casos específicos, a exemplo, de parte hipossuficiente tecnicamente para a providência: como execução movida por pessoa física.

In casu, a Exequente detém condições técnicas de viabilizar extrajudicialmente a inclusão do nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.

Portanto, a diligência para inclusão do nome do devedor nas plataformas de inadimplentes é medida que pode ser executada extrajudicialmente pelo credor, sem a necessidade de ordem judicial.

Os sistemas se afiguram como uma ferramenta que pode ajudar, mas, quando mal utilizada, acaba por somente tornar moroso o andamento das atividades judicantes e cartorárias. 02.

Em sequência, tenho sido levado a analisar pedidos de acesso ao sistema SNIPER sob o enfoque de ser ferramenta de recuperação de ativos, de obtenção de informações patrimoniais, societárias, relações de bens e intercâmbios entre pessoas jurídicas e físicas.

A ferramenta SNIPER, como a própria distinção da sigla anuncia - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - apresenta aos jurisdicionados muito mais do que realmente alcança, ao menos nesta data.

Do uso do sistema, venho notando por vezes a mera identificação da pessoa (física ou jurídica) e poucos relacionamentos.

Em geral, a única obtenção de maior monta é do número de cadastro CPF ou CNPJ, ou de identificação da pessoa indicada quando o sistema fornece o nome de seus genitores.

Além disso, não viabiliza a penhora ou arresto, sequer permite a impressão da página, ou seja, por vezes tenho usado o atalho control + C e control + V para inserir nos atos judiciais a resposta obtida.

De certo, a ampliação do alcance do sistema mediante a sua integralização com outros, como sisbajud, renajud, infojud, serasajud, etc, conferirá ao instrumento a exata imponência do status para o qual foi alçado porque, neste momento, é deveras limitado.

Tal registro é no sentido de evitar a frustração do jurisdicionado com pesquisa no sistema e a ausência de qualquer medida efetiva na resposta juntada no processo, pois, como dito, o sistema sequer permite imprimir e/ou salvar a página de pesquisa.

Isto posto, indefiro a pesquisa de dados do executado no sistema Sniper, haja vista a sua inutilidade para o que a parte deseja. 03.

Intime-se o exequente para, prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do CPC.

Diligencie-se.

Colatina ES, 18 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: CHRISTIANE ALVARENGA TAMANINI STEFENONI Endereço: Rua Oswaldo Quedevez, 38, Santa Mônica, COLATINA - ES - CEP: 29709-185
23/06/2025 08:55

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002953-39.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA EXECUTADO: CHRISTIANE ALVARENGA TAMANINI STEFENONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar o valor atual do débito, bem como a data de vencimento da dívida.

COLATINA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACO Diretor de Secretaria
27/02/2025 14:58

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação - Diário em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação - Diário em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 15:03

Expedição de intimação - diário.
28/07/2024 15:03

Expedição de intimação - diário.
26/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 01:26

Decorrido prazo de CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2024.
21/03/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2024.
21/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:32

Expedição de intimação - diário.
19/03/2024 13:32

Expedição de intimação - diário.
11/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:43

Processo Inspecionado
01/12/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:22

Expedição de carta postal - intimação.
24/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2023.
28/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2023.
28/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:26

Expedição de intimação - diário.
26/09/2023 12:26

Expedição de intimação - diário.
22/09/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:25

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:25

Decorrido prazo de CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 25/05/2023.
25/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 01:47

Publicado Intimação - Diário em 25/05/2023.
25/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:19

Expedição de intimação - diário.
23/05/2023 14:19

Expedição de intimação - diário.
16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 22:08

Decorrido prazo de CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:08

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:02

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2023.
31/03/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
30/03/2023 11:02

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2023.
30/03/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
27/03/2023 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2023 16:06

Expedição de intimação - diário.
17/03/2023 16:06

Expedição de intimação - diário.
14/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 04:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 21:35

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:10

Expedição de intimação eletrônica.
24/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVARENGA TAMANINI STEFENONI em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
14/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:30

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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