08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001503-96.2020.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: AMELIO PARPAIOLA REQUERIDO: GUSTAVO MARTINS PARPAIOLA, ANDREIA RODRIGUES DE JESUS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço juntar resultado final do AI.

Certifico, por fim, que serão as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação.

GUARAPARI-ES, 7 de julho de 2025.
07/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:27

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS PARPAIOLA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE JESUS BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:19

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001503-96.2020.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: AMELIO PARPAIOLA REQUERIDO: GUSTAVO MARTINS PARPAIOLA, ANDREIA RODRIGUES DE JESUS BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DALL ORTO MARQUES - ES8288, ERIKA OLIVEIRA MARTINS - ES30824, FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - ES18994, HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR - ES8808, HIARA CASTRO SANTOS - ES12672, JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - ES3323, RAFAEL FEITOSA DA MATA - ES19772 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIO MOREIRA ANDRADE - ES29281, RANIEL FERNANDES DE AVILA - ES22961, SARAH SAD GUIMARAES - ES35965 DECISÃO Os embargos de declaração, consoante o Art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais de decisões judiciais e após detida leitura das razões que fundamentaram os aclaratórios interpostos pela parte autora, concluo pela inexistência dos vícios apontados na decisão objurgada, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa.

Igualmente, não há que se falar em contradição, tendo em vista que no corpo do decisum não existem afirmativas conflitantes, proposições inconciliáveis e muito menos uso de fundamento legal inadequado ou vencido por precedentes pretorianos vinculantes.

Após detida análise da decisão objurgada acostada no Id. 61227301, concluo pela clareza dos fundamentos que embasaram a revogação do benefício da assistência judiciária, mormente porque os fatos e documentos que compõem o presente caderno processual não são aptos a demonstrarem a condição de miserabilidade do autor, assim, repita-se, que inexiste qualquer omissão passível de esclarecimentos.

DIANTE DO EXPOSTO, concluo pela inadequação da via recursal eleita e consequentemente, pelo não conhecimento dos embargos aclaratórios de Id.62406096, ressaltando que não serve esta específica e estreita via recursal para amparar o inconformismo da parte com o resultado da decisão e muito menos para rediscussão da matéria.

Intimem-se ambas as partes para ciência desta decisão.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de HIARA CASTRO SANTOS em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DA MATA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de RANIEL FERNANDES DE AVILA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de LUCIO MOREIRA ANDRADE em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:36

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA MARTINS em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:46

Embargos de declaração não acolhidos de AMELIO PARPAIOLA - CPF: *75.***.*53-00 (REQUERENTE).
10/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:26

Processo Inspecionado
28/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:28

Desentranhado o documento
19/06/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DA MATA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:07

Decorrido prazo de HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:07

Decorrido prazo de HIARA CASTRO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:07

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA MARTINS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 19:14

Conclusos para despacho
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de SARAH SAD GUIMARAES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIO MOREIRA ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:21

Decorrido prazo de RANIEL FERNANDES DE AVILA em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:48

Decorrido prazo de LUCIO MOREIRA ANDRADE em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:48

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA MARTINS em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de RANIEL FERNANDES DE AVILA em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de HIARA CASTRO SANTOS em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:47

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DA MATA em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:46

Decorrido prazo de LUCIO MOREIRA ANDRADE em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA MARTINS em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de RANIEL FERNANDES DE AVILA em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de HIARA CASTRO SANTOS em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:45

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DA MATA em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:41

Decorrido prazo de BRUNO DALL ORTO MARQUES em 10/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:38

Decorrido prazo de BRUNO DALL ORTO MARQUES em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
02/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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