26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:10

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0106355-66.2000.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SIMONI NACIF - ES9753 REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 D E C I S Ã O Do mérito Da análise dos autos, fixo como pontos controvertidos: i) se houve falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, consistente em cobrança a maior; ii) a existência, extensão e nexo de causalidade dos danos reclamados; iii) a existência e extensão do valor cobrado a título de fornecimento de energia elétrica pelo reconvinte.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova quanto aos itens i e ii, especialmente no tocante a apresentar prova mínima da plausibilidade de sua alegação, considerando que, a princípio, há presunção de regularidade da medição/fornecimento de energia elétrica, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.

Fica a cargo da parte requerida/reconvinte o ônus da prova quanto ao item iii dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a sua relevância e pertinência.

No referido prazo, poderão manifestar eventual interesse de conciliar.

Considerando a certidão retro e a ausência de manifestação da parte autora, entendo pelo encerramento da diligência e, não havendo outras provas a produzir, pela necessidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
26/02/2025 12:56

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:12

Decorrido prazo de ESCELSA SA ESPIRITO SANTO CENT ELETRICAS em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:51

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:04

Apensado ao processo 0020451-15.1999.8.08.0024
17/04/2023 11:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:38

Decorrido prazo de ESCELSA SA ESPIRITO SANTO CENT ELETRICAS em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 21:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:21

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2000

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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