16/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5030595-50.2024.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REQUERENTE: IGOR CARNEIRO CORREIA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica REQUERIDO: ESTE JUÍZO SENTENÇA Trata-se de pedido de devolução de bens apreendidos ajuizado por Igor Carneiro Correa.

Ocorre que, conforme verificado nos autos, a questão deverá ser resolvida no processo sob o nº 0001323-96.2024.8.08.0035, conforme prevê o artigo 120 do CPP.

Diante disso, perdeu objeto o presente pedido, uma vez que já não há controvérsia a ser resolvida neste feito.

Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publicada e registrada.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
11/07/2025 20:47

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 18:58

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de IGOR CARNEIRO CORREIA em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:20

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DESPACHO INTIME-SE o requerente, por seu patrono, para tomarem ciência que o pedido deverá ser peticionado sob os autos de nº 0001323-96.2024.8.08.0035, nos moldes do art. 120 do CPP.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 15:35

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
17/12/2024 17:42

Declarada incompetência
16/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 17:04

Declarada incompetência
11/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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