06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0028095-96.2005.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA - ES5292 Advogado do(a) REQUERIDO: ERON HERINGER DA SILVA - ES9661 INTIMAÇÃO Intimação do(a) apelado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação Id 64424185.

VITÓRIA-ES, 27 de março de 2025.
27/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 09:00

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0028095-96.2005.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Analisando o petitório de ID 62672467, onde a parte autora alega ter ocorrido erro material na homologação do valor exequendo, no que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, na monta de R$ 546,62, tenho que não assiste razão ao peticionante, eis que tal valor de honorários de sucumbência refere-se à fase cognitiva desta ação e tomou por base o percentual de 20 % do valor dado à causa, tudo conforme consta na planilha de fls. 383-385 dos autos físicos digitalizados.

Outrossim, apenas a título de esclarecimento, nesta fase de impugnação, os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o total a ser requisitado, perfazendo o total de R$ 3.629,67 devidos aos advogados de ambas as partes, em face da sucumbência recíproca, suspenso a exigibilidade do pagamento dessa verba para a parte autora, pelo prazo e na forma do art. 98, § 3 º, do CPC, por estar amparada pela assistência judiciária gratuita, tudo conforme a sentença de ID 37182028.

Por tais razões é que INDEFIRO o pleito de ID 62672467.

Cumpra-se na íntegra a sentença de ID 56212065.

I-se.

Dil-se.

Vitória, 24 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:14

Processo Inspecionado
24/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:59

Juntada de Informações
30/01/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:01

Recebidos os autos
29/01/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
29/01/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
25/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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