TJES - 0013966-62.2020.8.08.0347
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed.
Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4804 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3198-3147 PROCESSO Nº 0013966-62.2020.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES - ES16444 EXECUTADO: JARBAS MARTINS ROCHA, JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Requerente(s): Nome: ANA VALERIA FERNANDES - intimação via DJEN Requerido(s): Nome: JARBAS MARTINS ROCHA Endereço: DIOGO FEIJO, 113, SOTECO, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-270 Nome: JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Endereço: Rua Felisberto Pinto Vieira, 419, ., Soteco, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-300 DESPACHO - CARTA POSTAL DE INTIMAÇÃO Quanto ao requerimento de SISBAJUD/CCS, tal programa não é hábil para a busca de valores em contas dos executados, tal como o SISBAJUD.
Assim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS) é um sistema informatizado que permite indicar de forma centralizada o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, não contendo dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, sendo aquelas informações sigilosas e utilizadas somente como medida excepcional, mormente na área criminal, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
Indefiro o pedido de consulta aos sistemas CRC-JUD e CENSEC, uma vez que o rito dos Juizados Especiais Cíveis rege-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95.
A consulta pretendida, por sua natureza ampla e genérica, não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais, devendo ser reservada a hipóteses excepcionalmente justificadas, o que não se verifica no caso em exame.
Analisando o resultado da penhora via SISBAJUD, verifico que esta foi parcialmente frutífera, conforme tela que segue em anexo.
Assim sendo, INTIME-SE os executados acerca do bloqueio, a fim de que adotem as providências que julgarem cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após o prazo indicado, inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia bloqueada, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
Em seguida, venham-me os autos conclusos para análise.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 23 de julho de 2025.
ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito -
23/07/2025 17:02
Expedição de Intimação Diário.
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23/07/2025 16:31
Expedição de Comunicação via correios.
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23/07/2025 16:31
Expedição de Comunicação via correios.
-
23/07/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 20:38
Conclusos para despacho
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19/05/2025 18:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/05/2025 17:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 13:14
Juntada de Certidão
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 0013966-62.2020.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES EXECUTADO: JARBAS MARTINS ROCHA, JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES - ES16444 DESPACHO Vistos em inspeção Defiro o pedido de consulta via RENAJUD, contudo, esta retornou infrutífera conforme telas que seguem em anexo.
Assim sendo, intime-se a parte Exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 27 de março de 2025.
ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JARBAS MARTINS ROCHA Endereço: DIOGO FEIJO, 113, SOTECO, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-270 Nome: JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Endereço: Rua Felisberto Pinto Vieira, 419, ., Soteco, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-300 Requerente(s): Nome: ANA VALERIA FERNANDES Endereço: ANTONIO CANDIDO SIQUEIRA, 3795, ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-330 -
31/03/2025 15:11
Expedição de Intimação - Diário.
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27/03/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 18:50
Processo Inspecionado
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24/03/2025 16:41
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 15:15
Juntada de Aviso de Recebimento
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12/03/2025 04:36
Decorrido prazo de ANA VALERIA FERNANDES em 10/03/2025 23:59.
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02/03/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
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02/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.
José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 0013966-62.2020.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES EXECUTADO: JARBAS MARTINS ROCHA, JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA VALERIA FERNANDES - ES16444 DESPACHO Indefiro o pedido formulado no id. 61689464, considerando que houve tentativa de penhora via SISBAJUD no id. 56715164 em dezembro de 2024, da qual o Executado ainda não foi intimado tendo em vista o pequeno lapso temporal.
Assim sendo, aguarde-se o cumprimento integral do despacho proferido no id. 56715164.
Intime-se a Exequente para ciência.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 27 de janeiro de 2025.
TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JARBAS MARTINS ROCHA Endereço: DIOGO FEIJO, 113, SOTECO, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-270 Nome: JARBAS MARTINS ROCHA *78.***.*16-40 Endereço: Rua Felisberto Pinto Vieira, 419, ., Soteco, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-300 Requerente(s): Nome: ANA VALERIA FERNANDES Endereço: ANTONIO CANDIDO SIQUEIRA, 3795, ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-330 -
24/02/2025 17:35
Expedição de #Não preenchido#.
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29/01/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 15:30
Conclusos para decisão
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27/01/2025 15:23
Expedição de #Não preenchido#.
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22/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 17:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2024 13:50
Conclusos para despacho
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31/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:42
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
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16/07/2024 16:32
Juntada de Petição de certidão - juntada
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16/07/2024 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/05/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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