TJES - 0022410-95.2015.8.08.0012
1ª instância - 1ª Vara Civel, Orfaos e Sucessoes - Cariacica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo de SERVIÇO SOIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:32
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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28/02/2025 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0022410-95.2015.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SERVIÇO SOIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES EXECUTADO: UBIRAJARA PINHEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, WILLIAN GURGEL GUSMAO - ES14605 DESPACHO Vistos em inspeção Cuido de execução ajuizada, em 16/12/2015, por Serviço Social da Indústria - SESI-DR/ES contra Ubirajara Pinheiro dos Santos.
O executado foi citado à fl. 67, tendo o oficial de justiça certificado a inexistência de bens penhoráveis.
O exequente, ante a inércia do executado, requereu consulta ao bacenjud, renajud e infojud (fl. 71), atualizando a planilha de seu crédito.
As medidas foram deferidas à fl. 74, havendo a restrição de 03 veículos (fl. 75), para os quais o executado requereu a penhora à fl. 79.
A pedido do juízo, o Detran, à fl. 83, informou a situação dos veículos.
Intimado, o exequente quedou-se inerte, sendo o processo suspenso na forma do art. 921 do CPC (fl. 96).
Ignorando a suspensão, o exequente, à fl. 97, requereu a pesquisa infojud, deferida às fls. 99/102, com a indicação de inexistência de declaração ao fisco.
O exequente constituiu novos patronos que, às fls. 107/111, requereram a repetição da busca por patrimônio nos sistemas judiciais, das quais foi deferida a pesquisa sisbajud, cujo resultado frustrado está às fls. 117//118.
Intimado, o exequente requereu a suspensão na forma do art. 921 do CPC. À fs. 123, o processo foi suspenso e digitalizado.
No id 36308997, terceiro requerimento para pesquisa de bens nos sistemas judiciais, sendo deferido o renajud, sem êxito, pois não foi encontrado qualquer veículo em nome do devedor (id 44199679).
No id 61753012, novo patrono habilitado que requereu, genericamente, a devolução dos prazos.
Pois bem.
Nos termos do art. 923 do CPC, é vedada a prática de atos processuais durante a suspensão do feito, razão pela qual qualquer pedido nessa fase processual sequer merece conhecimento.
Quanto ao pedido de id 61753012, ressalto a inexistência de qualquer prazo a ser devolvido, notadamente por que a habilitação de novo patrono não tem o condão de ensejar isso.
Depois de intimado sobre a situação dos veículos restringidos (fl. 91), o exequente quedou-se inerte como certificado às fls. 91v, razão pela qual foi intimado para dar prosseguimento ao feito (fl. 94), e novamente não se manifestou (fls. 95).
Este feito tramita há longo tempo sem que tenham sido encontrados bens capazes de satisfazer a execução, porquanto os veículos não interessaram ao exequente.
Nesta senda, denoto que, em 25/07/2017 (fl. 78), o exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado, sendo esse, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente.
Dessarte, intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC).
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 21 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente -
21/02/2025 17:04
Expedição de Intimação Diário.
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21/02/2025 17:04
Processo Inspecionado
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21/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
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23/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 17:01
Processo Inspecionado
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17/06/2024 18:33
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:00
Juntada de Certidão
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10/05/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/05/2024 01:20
Decorrido prazo de UBIRAJARA PINHEIRO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 17:21
Conclusos para despacho
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23/04/2024 02:26
Publicado Intimação eletrônica em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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23/04/2024 02:26
Publicado Intimação eletrônica em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 16:51
Expedição de intimação eletrônica.
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19/04/2024 16:51
Expedição de intimação eletrônica.
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12/01/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2015
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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