TJES - 0003111-24.2013.8.08.0006
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 00:23
Decorrido prazo de LINDALVA DE CASTRO E SOUZA em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 10:56
Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
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19/02/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003111-24.2013.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDALVA DE CASTRO E SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS - ES10386, BRIAN CERRI GUZZO - ES9707, ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522 DESPACHO ALTERE-SE a classe processual.
INTIME-SE o executado, na forma do art. 513, § 2°, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na petição anexo e, se houver, das custas processuais finais/remanescentes (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC.
Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.
DILIGENCIE-SE.
ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
04/02/2025 16:12
Expedição de #Não preenchido#.
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29/01/2025 18:11
Recebidos os autos
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29/01/2025 18:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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29/01/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 13:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/09/2024 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
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02/09/2024 13:31
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 16:01
Conclusos para decisão
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21/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 09:22
Processo Inspecionado
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03/05/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 01:40
Decorrido prazo de LINDALVA DE CASTRO SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 16:31
Conclusos para despacho
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05/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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05/12/2023 17:11
Realizado cálculo de custas
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14/11/2023 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/11/2023 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
-
14/11/2023 14:19
Transitado em Julgado em 14/11/2023 para LINDALVA DE CASTRO SANTOS (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
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09/11/2023 02:03
Decorrido prazo de LINDALVA DE CASTRO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
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05/10/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 20:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/06/2023 17:15
Processo Inspecionado
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14/06/2023 16:37
Conclusos para despacho
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14/06/2023 16:27
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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14/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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