22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000108-17.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LIBERATA DA SILVA LIMA Advogado do(a) REU: WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391 Advogado do(a) REU: WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais.

COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
21/07/2025 15:12

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
09/07/2025 18:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 05:37

Decorrido prazo de LIBERATA DA SILVA LIMA em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
16/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000108-17.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LIBERATA DA SILVA LIMA Advogado do(a) REU: WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391 DECISÃO 1.

Determinei a CONCLUSÃO DE ORDEM dos presentes autos, atenta ao que consta no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Analisando os autos, vislumbro intactos os fundamentos das decisões até aqui proferidas quanto à prisão provisória dos réus, principalmente a garantia da ordem pública (artigo 312 do CPP), tendo em vista a gravidade concreta da conduta descrita na denúncia, tratando-se de um suposto crime de tráfico de drogas no bairro Nossa Senhora Aparecida, sem autorização e determinação legal ou regulamentar.

Presente, ainda, o requisito elencado no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, já que o crime imputado na inicial possui previsão abstrata de pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Assim, analisando as circunstâncias do caso, entendo que a única medida capaz de assegurar a ordem pública é a segregação cautelar, sendo desproporcional e inadequada qualquer medida cautelar alternativa à prisão neste momento.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de LIBERATA DA SILVA LIMA com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
04/06/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:47

Mantida a prisão preventida de LIBERATA DA SILVA LIMA - CPF: *02.***.*31-21 (REU)
30/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:00

Juntada de
11/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:19

Decorrido prazo de LIBERATA DA SILVA LIMA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000108-17.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LIBERATA DA SILVA LIMA Advogado do(a) REU: WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n.64761611.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
17/03/2025 13:56

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/03/2025 17:39

Recebida a denúncia contra LIBERATA DA SILVA LIMA - CPF: *02.***.*31-21 (REU)
10/03/2025 22:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000108-17.2025.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: LIBERATA DA SILVA LIMA Advogado do(a) INVESTIGADO: WILLIAN SPERANDIO NETTO - ES25391 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n.64108356.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
27/02/2025 15:39

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:02

Mantida a prisão preventida de LIBERATA DA SILVA LIMA - CPF: *02.***.*31-21 (INVESTIGADO)
26/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:06

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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