17/05/2025 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DELMA SOUZA DE MORAES em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 00:03

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5006599-27.2022.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DELMA SOUZA DE MORAES REQUERIDO: SEBASTIAO DE SOUZA NETO PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por DELMA SOUZA DE MORAES em face de SEBASTIAO DE SOUZA NETO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 41293092.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal no ID. 62191126. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatado que restou silente, inclusive após o cumprimento integral do mandado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
26/02/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 01:48

Decorrido prazo de DELMA SOUZA DE MORAES em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:56

Expedição de Mandado - intimação.
10/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:52

Decorrido prazo de DELMA SOUZA DE MORAES em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
01/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:03

Decorrido prazo de DELMA SOUZA DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:25

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:53

Desentranhado o documento
08/02/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:54

Juntada de Petição de laudo técnico
02/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:44

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
12/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
30/12/2023 20:50

Juntada de Petição de laudo técnico
13/12/2023 02:54

Decorrido prazo de DELMA SOUZA DE MORAES em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:17

Juntada de Mandado
30/11/2023 15:41

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:37

Nomeado perito
28/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 16:44

Declarada incompetência
14/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:36

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2022 02:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO em 19/10/2022 23:59.
21/09/2022 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2022 15:07

Conclusos para decisão
12/06/2022 15:03

Processo Inspecionado
26/05/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:12

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/03/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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