19/05/2025 11:41

Juntada de Ofício
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 5001670-43.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR DECISÃO Vistos em inspeção.

Quanto ao requerimento de ID nº 62429314, esclareço que nos presentes autos não é feito qualquer juízo de valor quanto a ocorrência ou não de crime, cabendo à Autoridade Policial a investigação dos fatos e ao Ministério Público eventual oferecimento de denúncia, sendo assegurado ao ofensor o exercício da ampla defesa.

Nos autos da medida protetiva é analisada a efetiva existência de risco concreto e imediato contra a integridade física e emocional da vítima, capaz de colocá-la em perigo em caso de não deferimento.

No caso em comento, a Defesa não trouxe aos autos provas capazes de afastar as declarações prestadas pela vítima, que nos crimes que envolvem violência doméstica possuem especial relevância, razão pela qual mantenho as medidas protetivas e indefiro os requerimentos formulados.

Intime-se a Defesa constituída.

Ciência ao Ministério Público.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de vigência fixado.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
27/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:45

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:37

Processo Inspecionado
12/02/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:10

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 13:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/01/2025 13:26

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000058-88.2025.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Daiane Charra de Melo

Advogado: Pedro Lozer Pacheco Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009123-69.2019.8.08.0030

Escola Tecnica de Linhares LTDA - ME

Jeferson Javarini

Advogado: Mayara Pereira de Oliveira Guinazi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000140-77.2022.8.08.0066

Jovercino Teodoro Buenos Aires

Nilda Teodora de Freitas Giuriatto

Advogado: Luiz Junio Goncalves Marinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5012152-56.2021.8.08.0035

Antonio Marcos Gois Santos

Instituto da Gestao e Inovacao de Saude ...

Advogado: Alexandre Mariano Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/09/2022 00:27

Exibir Processo

Processo nº 5028587-36.2024.8.08.0024

Marcelly Domingos Dadalto

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2024 14:33

Exibir Processo