13/06/2025 13:06

Juntada de Sentença
10/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SEABRA em 27/01/2025 23:59.
02/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
02/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
01/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone: (28) 3542-2850 PROCESSO Nº 0002234-53.2019.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS EDUARDO SEABRA, FERNANDA MAGNAGO LOUZADA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr.

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, OAB/ES 29.679, CPF *51.***.*81-78, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002234-53.2019.8.08.0013, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): apresentação de resposta à acusação fls 61-68.

Certifico ainda que a parte FERNANDA MAGNAGO LOUZADA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CASTELO, 24 de Fevereiro de 2025.

FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria
26/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 19:10

Extinta a Punibilidade de FERNANDA MAGNAGO LOUZADA - CPF: *24.***.*74-17 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
19/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:28

Expedição de Mandado - intimação.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 09:31

Decorrido prazo de FERNANDA MAGNAGO LOUZADA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:30

Decorrido prazo de FERNANDA MAGNAGO LOUZADA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SEABRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 04:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:32

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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