TJES - 5011214-62.2023.8.08.0012

1ª instância - 1ª Vara Civel, Orfaos e Sucessoes - Cariacica

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Polo Ativo

Partes

TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 39.365.788/0001-75

Advogados

PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA

OAB: 16748/ES

CPF *08.***.*27-21

Polo Passivo

Partes

WEBERTON ESTEVAO DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*33-21

SUZANA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *49.***.*42-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 08:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

  • 10/05/2025 08:57

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5011214-62.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: WEBERTON ESTEVAO DE OLIVEIRA, SUZANA DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA Vistos e etc.

    Vistos em inspeção Cuido de ação de cobrança ajuizada por Torezani Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de Weberton Estevão de Oliveira e Suzana de Oliveira Souza.

    Afirma o autor ter alienado o lote n. 05 da quadra n. 20, situado no Loteamento Vista Dourada - Setor B para a Sra.

    Hygia, que o transferiu para Istênia Estevão e, com o seu falecimento em 2011, o imóvel passou aos herdeiros, ora réus.

    Aduz, entretanto, que eles ficaram inadimplentes e, apesar de inúmeras renegociações terem sido entabuladas - a última delas em 2016, somente 53 das 181 parcelas foram pagas.

    Disse, ainda, que os réus foram notificados extrajudicialmente em duas oportunidades, porém não pagaram a dívida e nem desocuparam o imóvel.

    Assim, pede sejam condenados ao pagamento do débito atualizado de R$ 40.028,10.

    Custas quitadas (id. 29272235).

    Os réus, citados nos id. 49645697 e 51134178, ficaram inertes.

    No id. 54578483 o autor pediu o julgamento da lide.

    Relatados.

    Decido.

    Estou julgando antecipadamente o mérito com base na regra do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Não tendo os réus comparecido e nem apresentado resposta, operou-se a revelia que, no caso, produz a plenitude dos seus efeitos (art. 344, CPC), já que não se faz presente nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 345 do CPC e uma vez que a prova documental produzida está em consonância com a tese autoral, notadamente pela comprovação da relação negocial firmada entre partes, da previsão da cobrança e da ciência do inadimplemento (id. 28822737).

    Ante o expendido, julgo procedente o pleito autoral e condeno os réus no pagamento de R$ 40.028,10, com juros e correção monetária a partir de 01/08/2023 (data do ajuizamento, quando houve a última atualização dos cálculos pelo autor - id. 28822716).

    Com isso, dou por meritoriamente resolvida a causa (art. 487, inc.

    I, CPC).

    Ante a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais pagas pelo autor e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º CPC, fixo em 10% sobre a condenação, considerando a ocorrência da revelia, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da demanda e o tempo de tramitação do feito.

    Advirto os réus, condenados no pagamento das custas, de que têm o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, para recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

    II e §2º, do Código de Normas da CGJES.

    Remetam-se os autos à contadoria.

    P.R.I.

    Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, notifique-se a Fazenda, se for o caso, e arquivem-se com as cautelas de estilo se não houver requerimento do credor.

    Para o caso de cumprimento voluntário (art. 526 do CPC), cumpre ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de não ser considerada cumprida a obrigação e incorrer na multa prevista.

    Nesse caso, havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará ou transferência eletrônica, conforme o caso, colha-se a quitação e venham-me conclusos para extinção na forma do art. 924, inc.

    II do CPC.

    Cariacica/ES, 26 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

  • 26/02/2025 13:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2025 13:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica

  • 26/02/2025 13:50

    Expedição de Intimação Diário.

  • 26/02/2025 13:49

    Processo Inspecionado

  • 26/02/2025 13:49

    Julgado procedente o pedido de TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-75 (REQUERENTE).

  • 24/01/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 01:41

    Decorrido prazo de WEBERTON ESTEVAO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 01:41

    Decorrido prazo de SUZANA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 01:41

    Decorrido prazo de WEBERTON ESTEVAO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 18:16

    Processo Inspecionado

  • 27/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:51

    Expedição de Mandado - citação.

  • 17/05/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 01:37

    Decorrido prazo de TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 15:22

    Expedição de Mandado - citação.

  • 22/04/2024 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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