16/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001245-05.2024.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: MERCI MARIA TEIXEIRA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: LUANA MARIA TEIXEIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) REQUERIDO: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME - ES36668, ANDRE OLIVEIRA COUTINHO - ES27219 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 70427080.

VILA VELHA-ES, 15 de julho de 2025.

FABIO ZANDOMENICO Diretor de Secretaria
15/07/2025 18:16

Juntada de Mandado - Intimação
15/07/2025 18:11

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 18:11

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001245-05.2024.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: LUANA MARIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO Advogados do(a) REQUERIDO: ALYNE BEIRIZ DA CONCEICAO COSME - ES36668, ANDRE OLIVEIRA COUTINHO - ES27219 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Expediente de MPU – Medidas Protetivas de Urgência.

A defesa pleiteia a revogação do presente Expediente de MPU – Medidas Protetivas de Urgência, requerida pela vítima E.

S.

D.

J., em face de sua filha LUANA MARIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO.

O Ministério Público, em seu parecer proferido no ID 63963022, assim se manifestou: "Após detida análise dos autos, em especial, pelas petições apresentadas pela Defesa da requerida e pela Defesa da vítima, o Ministério Público conclui, por ora, pela necessidade de manutenção das medidas protetivas.

Isso porque, ficou evidenciado que a vítima se encontra em situação de risco, nesse momento, caso a requerida volte a habitar no mesmo local, ainda que em pavimentos diferentes, ressaltando que a questão patrimonial já está sendo apurada perante o Juízo cível, em ação proposta pela requerente (vítima), ou seja, a demanda em questão não será discutida nessa seara criminal, ou seja, a finalidade do presente expediente consiste em, tão somente, salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima." Decido.

Como bem exposto pelo parquet, a finalidade da presente medida consiste em salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima, haja vista os fatos acostados aos autos.

Assim, demais questões patrimoniais relacionadas ao imóvel onde a vítima reside, em especial, o apartamento usado pela requerida no pavimento superior do referido imóvel, deverão ser tratadas na esfera Cível.

Desta forma, acolho o parecer do Ministério Público, contido no ID 63963022, o qual adoto como razões de decidir, considerando a alegada necessidade de manutenção da presente cautelar pela vítima, inexistindo novos elementos que justifiquem a alteração do entendimento adotado na concessão da presente Medida, portanto, mantenho ativa a MPU, devendo ser observado o prazo de validade contido nos autos.

Intimem-se para ciência.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/02/2025 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:36

Processo Inspecionado
18/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 00:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:05

Juntada de Mandado
05/02/2025 15:03

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 00:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:01

Juntada de Mandado - Intimação
29/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 00:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:11

Juntada de Mandado - Intimação
22/10/2024 14:08

Expedição de Mandado - intimação.
22/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 02:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:19

Juntada de Mandado - Intimação
16/10/2024 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2024 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024 14:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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